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Os candidatos a prefeito de Florianópolis vão contar com uma ajuda na definição de prioridades para a cidade. A Associação Comercial e Industrial da Capital (Acif) elaborou um novo plano de administração para o município com base no que o setor privado acha importante para um maior desenvolvimento.

A proposta da Acif será divulgada hoje à tarde pelo presidente da entidade, Dilvo Tirloni, e o vice-presidente, Doreni Caramori.
(DC, Estela Benetti)

Responsabilidades, por Doreni Caramori Júnior *

Os tempos modernos têm evidenciado a aproximação da sociedade civil organizada das decisões político-administrativas, em todas as esferas. Entre outras questões, esse novo contexto depende do reconhecimento, por diferentes categorias, da responsabilidade de propor e discutir assuntos de interesse coletivo. É dentro desse espírito que nasce o PMF 2012, que está sendo apresentado oficialmente esta semana. A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) está adequando a sua atuação a esses tempos modernos. Nos seus 93 anos de serviços prestados ao município e ao Estado, numerosas foram as intervenções positivas exercidas na história do desenvolvimento de nossa cidade, mas ainda tímidas para uma entidade que reúne mais de 1,6 mil empresas, responsáveis por cerca de 50 mil empregos diretos.

As instituições precisam entender que representar a sociedade civil na modernidade vai além de criticar e fiscalizar. A responsabilidade social institucional dentro desse novo contexto envolve ter as condições de reunir humildade, pluralidade, profundidade, amplitude e objetividade para enfrentar os problemas, que costumam não ser simples, e propor soluções criativas e aplicáveis às demandas permanentes da sociedade.

Os postulantes a cargos eletivos, os gestores municipais e a sociedade civil terão no PMF 2012 um documento maduro e consistente para consulta e apoio na tomada das principais decisões acerca do futuro da Capital. É estruturada em ações dessa natureza que a ACIF pretende se modernizar no sentido de participar ainda mais efetivamente da vida da cidade. Continuaremos atendendo as demandas pontuais, como sempre fizemos, mas seremos muito mais ativos no sentido de encampar, com os poderes constituídos, a busca pela solução dos problemas da municipalidade. E, obviamente, como quem contribui tem mais legitimidade para cobrar, seremos incansáveis no sentido de exigir do poder público o cumprimento de suas prerrogativas, fazendo jus ao ofício que nos foi dado de representar as empresas e os empregos de Florianópolis.

* Vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
(DC, Artigos)

ACIF propõe nova estrutura de gestão para Florianópolis

Projeto de Re-Fundação orgânica da Capital será apresentado nesta quarta-feira (20), às 14h, na sede da entidade

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) acaba de concluir o PMF 2012 – A Re-fundação Orgânica do Município. O documento, com cerca de 300 páginas, propõe uma nova estrutura administrativa para a cidade, com o objetivo de tornar a gestão municipal mais eficiente. Além disso, traz propostas práticas para a solução de problemas históricos do município, como saneamento básico e trânsito. O PMF 2012 será apresentado ao público nesta quarta-feira (20), às 14h, na sede da entidade. A partir da semana que vem, o conteúdo será discutido com os sete candidatos a prefeito nas eleições de outubro.

O PMF 2012 é resultado de oito meses de trabalho, estudos detalhados e debates com representantes dos setores produtivos e de universidades, além da colaboração de especialistas em diferentes áreas de atuação. Ainda como forma de subsidiar o trabalho, a ACIF, em parceria com a Esag Júnior, da Udesc, realizou, no primeiro semestre deste ano, pesquisa de opinião pública em seis regiões da cidade – Continente, Centro, Lagoa da Conceição, Canasvieiras, Ingleses e Sul da Ilha –, abordando questões como transporte, saneamento básico, atendimento de saúde, segurança e áreas públicas de lazer, entre outros, apontando as principais demandas da população.

Foram pesquisadas as dez melhores prefeituras do mundo a partir do levantamento da revista inglesa The Economist, as gestões municipais premiadas pelo Sebrae e os elementos levados em consideração na concessão do Prêmio Dubai, que distingue aquelas que praticam boa gestão fiscal, protegem o meio ambiente e realizam atendimento eficiente aos moradores.

Levando-se em consideração todas essas variantes, a ACIF apresenta uma alternativa para a estrutura orgânica e ações a serem desenvolvidas por cada um dos organismos públicos. O objetivo é colocar Florianópolis entre as melhores cidades do mundo para se viver e investir. “Trabalhamos com metas como um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,968, um Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,5, além de 100% de saneamento básico e balneabilidade”, detalha o presidente da ACIF, Dilvo Tirloni. Segundo ele, um dos diferenciais da proposta da Associação é o de que não se espera que o poder público resolva todos os problemas de forma mágica. “A cidade tem um grande potencial para receber volumosos investimentos a partir de parcerias público-privadas”, afirma.

Já Doreni Caramori Júnior, primeiro vice-presidente da ACIF, destaca a iniciativa da entidade em realizar o amplo trabalho. “As instituições precisam entender que representar a sociedade civil vai além de criticar e fiscalizar. A responsabilidade social institucional no mundo contemporâneo envolve ter as condições de reunir humildade, pluralidade, profundidade , amplitude e objetividade para, enfrentar os problemas, que costumam não ser simples, e propor soluções criativas e aplicáveis às demandas permanentes da sociedade”.

Confira alguns destaques do PMF 2012

Implantação do ComCidade
Uma das inovações do PMF 2012 é a inserção do Conselho Municipal do Desenvolvimento da Cidade (Comcidade), previsto na Lei 10257/01, porém não obrigatório. Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, tem como finalidade propor diretrizes para a formulação e implantação do Programa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Promud), além de acompanhar a sua execução. É formado com 60% de representantes da sociedade civil e 40% da administração municipal e possui câmaras temáticas alinhadas à estrutura orgânica da Prefeitura. Ressalta-se que aportes financeiros da União serão viabilizados com maior facilidade em função da existência do ComCidade.

Nova estrutura orgânica
A partir de uma análise detalhada da atual organização administrativa, que identificou, entre outros problemas, a superposição de funções e atividades em vários órgãos, propõe-se uma re-organização completa, que busca a eficiência tanto de gestão quanto de atendimento ao morador. Inclui a extinção de algumas estruturas (Planejamento e Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis – Igeof) –, o fortalecimento de outras (Esportes e Meio Ambiente) e a criação de novas secretarias (Relações Institucionais, dos Conselhos Municipais, de Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Econômico, por exemplo), com o intuito de atender necessidades da cidade ou de segmentos econômicos específicos. Foram projetadas ainda quatro secretarias regionais (Norte, Sul, Leste e Continente) e extinção das intendências.

Estrutura interna dos organismos públicos
Além de re-organizar o organograma geral da Prefeitura, o documento também propõe uma nova ordenação interna para a divisão de poder para cada órgão. Mantém-se o secretário municipal, cargo de característica política e de indicação do prefeito, e cria-se a figura do diretor-geral, um similar ao Chief Exectuve Officer (CEO), existente nas grandes corporações empresariais e correspondente ao secretário executivo dos ministérios. É um cargo técnico e sua indicação será baseada na qualificação profissional. Além de apresentar todo o organograma interno, o PMF 2012 ainda detalha projetos e ações que devem ser desenvolvidos por cada organismo público municipal.

Incentivo à expansão da economia
A nova estrutura orgânica institui novas secretarias com o intuito de fomentar diferentes segmentos da economia da Capital. Entre elas está a do Desenvolvimento Econômico, que reúne comércio, serviço, indústria, maricultura e empresas rurais. Com foco voltado para as micro e pequenas empresas, terá a ação direcionada a ações que criem alternativas de autogestão e geração de renda. Outra novidade do PMF 2012 é a Secretaria de Ciência e Tecnologia, cujo objetivo é transformar o município no maior pólo de tecnologia do Sul do Brasil por meio do gerenciamento de políticas e estímulos fiscais. Entre os projetos propostos estão parques tecnológicos, E-Governo, E-Cidade e Centro Vocacional Tecnológico.

Maior segurança para moradores e turistas
Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, que comporta a Guarda Municipal, os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), a Comissão de Defesa Civil (Comdec), Corregedoria e Procon. Entre as referências teóricas estão a pesquisa ACIF/Esag Júnior, que aponta que 63% dos entrevistados não consideram que o bairro onde moram tem policiamento suficiente e que 56,3% não sabem se há uma unidade do Conseg. Também compara a incidência de homicídios em Florianópolis (18/100 mil habitantes – 3º trimestre de 2007) em relação ao Canadá (2,4/ 100 mil) e Maringá (7,9/100 mil). Para maior segurança de moradores e turistas, propõe ação conjunta entre os poderes Municipal, Estadual e Federal e a confecção de um plano municipal de segurança, com destaque para ações baseadas no uso de tecnologia como o Infoseg, a Delegacia Eletrônica e o Net Denúncia, além do fortalecimento dos Consegs e a Bike Patrulha.

Soluções para o transporte
É um dos setores mais problemáticos da Capital. Por isso, o PMF 2012 foca uma atenção especial no tema, por meio da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Mobilidade Urbana, que terá a função, com a Companhia Municipal de Engenharia de Transportes (Comtraf) e o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), em desenvolver sistemas integrados de transporte rodoviário, marítimo e aéreo. Entre as propostas, destacam-se a de implantação de um porto turístico, o Sistema de Teleféricos (Sisteli) e a construção da quarta ponte, já que especialistas apontam que o sistema viário da região central irá entrar em colapso em 2014, isto é, daqui a seis anos. Neste contexto, a Comtraf será responsável pelo gerenciamento do trânsito, priorizando o transporte coletivo.

(AcontecendoAqui e Revista MakingOf, 18/08)

Governo Federal quer aprovação urgente da Reforma Tributária

O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou em visita ao Estado na última semana que é difícil haver uma Reforma Tributária perfeita e que agrade a todos, mas elogiou o esforço e a participação dos Estados, inclusive de Santa Catarina, na elaboração da proposta. As afirmações foram feiras na posse da nova diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Segundo Alencar, o presidente Lula recomendou que a proposta da Reforma Tributária seja votada o mais rápido possível. A discussão sobre o tema já está na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, chegou a declarar recentemente que pretende votar a reforma ainda no segundo semestre deste ano.

Assim como os catarinenses, o vice-presidente da República também falou sobre a criação de um imposto único, para acabar com o “cipoal burocrático que é o sistema tributário brasileiro hoje”. Um dos autores da proposta catarinense de Reforma Tributária, o advogado tributarista Rodrigo Duarte da Silva defende a adoção do o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), para complementar a arrecadação fiscal. Duarte da Silva explica que o sistema atual é um convite à ilegalidade e à informalidade, pois a carga tributária sobrecarrega e inibe a abertura e o crescimento das empresas.

Mesmo com a ampliação da abrangência do Supersimples, aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, os graves problemas das micro e pequenas empresas no Brasil ainda não devem ser resolvidos. Segundo Duarte da Silva, apenas a concretização de uma Reforma Tributária justa pode promover o crescimento saudável da economia. “Uma das idéias da nossa proposta é a não-incidência ou isenção do pagamento do Supersimples de empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões. Isso promoveria a injeção de renda na base da pirâmide produtiva brasileira, já que 98% das empresas brasileiras são micro e pequenas e respondem por cerca de 20% da arrecadação da União apenas”, afirma.

Com a isenção, seriam promovidos também o crescimento e a formalização, já que a medida possibilitaria a inserção no mercado formal de 1,5 milhão de micro empresas que estão hoje na informalidade, gerando a formalização de milhares de contratos de trabalho, aumentando o número de segurados no INSS, com conseqüente aumento da arrecadação, por conta da contribuição de 11% dos novos empregados, além da consolidação do segmento. “A renúncia fiscal seria contrabalançada com a receita advinda do IMF, que substituirá outros oito tributos”, completa.

Visão catarinense

A Reforma Tributária gerou uma mobilização histórica em Santa Catarina. O Estado saiu na frente e foi um dos primeiros a lançar sua visão sobre a proposta de Reforma Tributária. O documento, de autoria de advogados tributaristas, administradores, contabilistas e contadores da Grande Florianópolis, foi desenvolvido na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), promovendo um estudo completo do Sistema Tributário Nacional e apresentando propostas para torná-lo mais simples, desburocratizado e eficiente.

“A partir da redução no número de tributos, da não-incidência e da isenção em diferentes categorias, a intenção é promover um ambiente favorável ao crescimento macroeconômico sustentado, gerador de emprego e renda”, explica Duarte da Silva. Para que isso aconteça, uma das proposições é a adoção do IMF (imposto que terá toda arrecadação repartida com Estados e Municípios), que guarda poucas semelhanças com a antiga CPMF (contribuição que tinha toda a arrecadação destinada à União), incide sobre as operações financeiras, de crédito ou de débito, salvo transações relacionadas ao mercado de capitais. “O IMF traria grande repercussão financeira para os contribuintes, com acréscimos substanciais de renda e redução no preço das mercadorias”, destaca.

Além do IMF, outras sugestões são a redução gradual da carga tributária, de 36% para 30% em seis anos; a isenção do IRPF para quem recebe até R$100 mil por ano; a desoneração da folha de salários, provocando um aumento na formalidade e melhoria do sistema previdenciário; a racionalização da estrutura tributária, com o agrupamento de diferentes tributos que incidem sobre uma mesma base de tributação; redistribuição do bolo tributário, com uma fatia de 50% para a União, 25% para os Estados e 25% para os Municípios; e a unificação da legislação para os tributos sobre renda, consumo (valor agregado sobre cadeias produtivas chave, como combustíveis, bebidas, cigarros, energia elétrica, automóveis, perfumes e comunicações) e serviços financeiros em nível federal.
(Revista MakingOf)

Raining man

Ex-presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários, a Conaje, Doreni Caramori Junior, hoje vice-presidente da ACIF, é convidado especial da reunião da turma que acontecerá em Floripa, amanhã e sexta-feira. Aqui estarão representantes do país todo. Ou seja, vai chover jovem empresário na Ilha nesse final de semana.
(DC, Juliana Wosgraus)

Vendas – A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e a Marketto promovem, entre os dias 20 e 23 de agosto, o curso "Aprendendo e Vendendo – Técnicas de Venda". Tel.: 3025-2544, site:www.acif.org.br.
(Notícias do Dia, Serviço, 18/08)

Reforma Tributária

O advogado tributarista Klaus Raupp integra um grupo da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, que vem desenvolvendo há um ano uma proposta de reforma tributária. São sugestões concretas de simplificação e maior justiça tributária, com mais eficiência e inteligência na arrecadação, distribuição mais equânime das incidências, das competências e dos recursos.

A maior dificuldade tem sido encontrar um maior espaço na mídia, para poder divulgá-la, debatê-la e explicá-la. Ao debate, colegas da mídia.
(Hora de Santa Catarina, Mário Motta, 18/08)

ComCidade

A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade (ComCidade) é a proposta que consta de um documento que a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis vai entregar aos sete candidatos à prefeitura da Capital nos próximos dias.

A entidade reconhece que não se trata de um conselho obrigatório, mas justifica a medida pelo caráter colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, que o comitê teria para discutir o planejamento e a execução de ações prioritárias para a cidade. A composição do ComCidade, segundo a proposta da Acif, ficaria com 60% de representantes da sociedade civil e 40% da administração pública.
(DC, Roberto Azevedo, 17/08)

Nova Equipotel

A Acif, de Florianópolis, organiza missão empresarial à Nova Equipotel 2008, maior feira de hotelaria e gastronomia da América Latina, que ocorre de 15 a 18 de setembro, em São Paulo. As empresas interessadas têm até 11 de setembro para se inscrever. Telefone (48) 3269-4111.
(AN, Serviço, 17/08)

Secretaria de tecnologia

Florianópolis precisa criar a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para ter um ambiente ainda mais favorável à criação e expansão de empresas inovadoras. A proposta é da Acif, que vai divulgar documento com sugestão de nova estrutura administrativa e planos para cada área.

A secretaria seria necessária porque o setor de tecnologia é o maior arrecadador de impostos do município e emprega mão-de-obra qualificada. No ano passado, o faturamento das 300 maiores empresas de TI da Capital cresceu 48% e atingiu R$ 476 milhões.
(DC, Estela Benetti, 16/08)