RESUMO PALESTRA NOVA LEI DE ESTÁGIO29/09/2008 – 17 participantesAuditório ACIF Regional InglesesSr. Aníbal Dib Mussi- Superintendente Executivo do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/SC)
A Palestra sobre a Nova Lei de Estágio aconteceu no Auditório da ACIF Regional Ingleses coordenada pelo palestrante Sr. Aníbal Dib Mussi.Sr. Aníbal dá as boas vindas aos presentes na Palestra e inicia informando da aprovação do governo brasileiro da Nova lei de Estagio ( 11.788 de 25/09/08- publicada no D.O.U de 26/09/08) que tem o propósito de conceder maiores oportunidades de aprendizado e capacitação aos jovens estudantes. Sr. Aníbal apresentou as disciplinas que a concessão dos estágios para estudantes obdecerá, dentre elas:- acompanhamento por professor orientador e supervisor da concedente;-possibilidade do profissional liberal conceder oportunidades de estágio;- jornada diária máxima de 6 horas e semanal de 30 horas;- prazo máximo de estágio de 2 anos, na mesma concedente;-concessão de recesso remunerado;- limitação do número máximo de estagiários do ensino médio em relação ao quadro de pessoal:- 1 a 5 empregados : 1 estagiário- 6 a 10 empregados: 2 estagiários- 11 a 25 empregados: 5 estagiários- acima de 25 empregados: até 20% de estagiáriosO CIEE/SC é uma instituição filantrópica e de assistência social, com larga experiência de mais de 4 décadas na integração da juventude no mercado de trabalho. Sendo assim, Sr. Aníbal agradece a atenção dispensada e informa que o CIEE/SC está a disposição para maiores informações.
