Inicia nesta segunda-feira, dia 23, e encerra na sexta-feira, dia 27, o Mutirão da Conciliação Pré-Processual, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que acontece das 9h às 18h, no Espaço Cultural (piso superior do Terminal Rodoviário Rita Maria).
A ACIF é parceira e apoiadora do evento e estará com o Supermercado Imperatriz, associado da entidade, para atender aqueles que têm débitos com o estabelecimento.
O objetivo do Mutirão é a tentativa em solucionar pendências entre consumidores e empresários antes que as partes ingressem na Justiça. Os atendimentos são focados na resolução de problemas relacionados ao comércio e prestação de serviços. Após a concretização, os acordos serão homologados pelo Poder Judiciário.
A expectativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é atender cerca de 16 mil pessoas interessadas em buscar solução para situações de consumo que envolvem órgãos públicos e entidades privadas. Basta comparecer no local do evento com documentos pessoais e, se possível, já com documentos (faturas, contratos, recibos, carnês, etc) que informem sua situação. Os usuários receberão senhas e o atendimento se dará por ordem de chegada.
O Mutirão da Conciliação Pré-Processual faz parte da X Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário.
