O grande número de ações é um dos problemas enfrentados pela Justiça brasileira, tendo como conseqüências a demora nos julgamentos e o alto custo para as partes envolvidas. No entanto, iniciativas como o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que há dois anos funciona na ACIF, vem mudando essa realidade.
Aberto a toda comunidade de Florianópolis, o PACE, uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), é uma alternativa para solucionar conflitos de menor complexidade, que admitam conciliação, como cobranças de cheques, notas promissórias, duplicatas, cumprimento de contratos, inaplicabilidade de juros ilegais, cancelamento do nome de devedores dos órgãos de restrição ao crédito, entre outros. O serviço é gratuito e não é necessário contratar advogados.
Nas audiências realizadas na ACIF, o objetivo é chegar um acordo, atendendo aos interesses de ambas as partes, que depois será homologado pelo juiz. Caso o acordo seja concretizado, o processo judicial nem é iniciado. “O grande diferencial do PACE é que por se tratar de uma via informal e não de uma via processual, tende a ser ainda mais célere que os Juizados Especiais, além de eliminar gastos e evitar desgastes pessoais”, explica o diretor jurídico da ACIF, Rodrigo Berthier da Silva.
Depois de registrado o impasse, por iniciativa de devedores ou credores, a audiência de conciliação pode ser agendada em torno de uma semana. Foi o que aconteceu no caso da operadora de telemarketing, Deyse Hosch, que há quatro meses tentava resolver sua dívida de cartão de crédito. “Em menos de 15 dias, marquei a audiência e solucionei meu problema. Além de parcelar o valor, consegui abatimento dos juros”, conta. A comerciante Lucelete Silveira também obteve desconto para quitar seu veículo, após acordo no PACE. “Foram quase R$ 3 mil a menos em relação à proposta inicial, que não extraia os juros pelo pagamento antecipado”, diz.
Deyse e Lucelete exemplificam dois dos 287 acordos formalizados pelo PACE, desde o início do atendimento – ao todo 631 audiências foram agendadas. Segundo a coordenadora do PACE, a advogada Paula Castro, não são apenas os consumidores que saem satisfeitos. “Empresas e instituições financeiras conseguem recuperar valores até então dados como perdidos. Em um único dia, uma instituição financeira resgatou R$ 47 mil por meio de conciliações aqui na ACIF”, ressalta.
O PACE está aberto todos os dias, na ACIF Matriz, com horários de atendimento pela manhã e pela tarde.
PACE
Horário de atendimento ao público: das 9h às 11h e das 14h às 17h30, com agendamento de atendimento.
Onde: ACIF Matriz (Rua Emílio Blum, 121, Centro)
Contato: (48) 3224-3627
Na internet: www.acif.org.br/nossos-servicos/pace
