Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por meio da Regional Sul, criou um Grupo de Trabalho para estudar os efeitos da nova demarcação dos terrenos de marinha. Dentre os objetivos do GT, o intuito é apresentar informações à população a partir dos estudos realizados. Para isso, será promovida no dia 05 de novembro, na Regional Lagoa, palestra gratuita que irá abordar as alternativas para aqueles que ocupam as terras na capital catarinense.
Ministrada pelo diretor adjunto de Opinião da ACIF Regional Sul, Roberto Pugliese, a palestra será uma oportunidade para esclarecimentos sobre o tema. Na ocasião, será apresentado um breve histórico sobre o assunto, além de informações relacionadas às alterações legislativas e perspectivas atuais. Terrenos de Marinha e seus acrescidos são bens da União, conforme o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal. Atualmente, Florianópolis passa por uma nova demarcação administrativa, realizada pelo Secretaria de Patrimônio da União – SPU. A primeira fase da demarcação local está concluída e os mapas finalizados. Sendo assim, é importante que os atingidos busquem assessoramento técnico e jurídico.
A palestra Terrenos de Marinha – Solução Jurídica é gratuita e as vagas limitadas. A presença deve ser confirmada para o e-mail: rede.sul.lagoa@acif.org.br. Além de integrar a diretoria da ACIF Regional Sul, o palestrante Roberto Pugliese é presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SC; consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB; professor de Direito Civil – Propriedade e Direito Notarial; titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras; e autor de diversas obras jurídicas.
Palestra Terrenos de Marinha – Solução Jurídica
Data: 05/11 – às 19h;
Local: ACIF Regional Lagoa;
Palestrante: Roberto Pugliese;
Inscrição: rede.sul.lagoa@acif.org.br – gratuito.
