CONSIDERANDO a amplitude da crise econômica global iniciada em meados do ano 2008, que gradativamente diminui as trocas comerciais entre os países, refletindo diretamente no volume de cargas transportadas;
CONSIDERANDO as constantes manifestações de armadores, exportadores e importadores, em que são relatadas dificuldades que se alastram na atividade mercantil internacional, não só pela referida crise global, mas principalmente pela necessidade de se buscar portos alternativos, para dar sequência ao cumprimento de seus contratos;
CONSIDERANDO a calamidade pública devidamente decretada por meio do Decreto Municipal nº 8760/08, em razão das enchentes ocorridas no final de novembro de 2008, que atingiu fortemente a região da foz do Rio Itajaí-Açu, resultando no colapso dos berços 1, 2 e 3 do cais do porto de Itajaí, além do forte assoreamento do leito do rio que reduziu drasticamente o calado para acesso das embarcações a todos os terminais do complexo portuário;
CONSIDERANDO ainda a necessidade dos órgãos e empresas que atuam na cadeia logística e portuária do complexo portuário do rio Itajaí-Açu, sinalizarem medidas positivas em solidariedade aos seus clientes que almejam a pronta retomada das operações por intermédio deste mesmo complexo portuário:
RESOLVEM OS ÓRGÃOS e EMPRESAS signatárias deste pacto, num aceno positivo e como forma de fidelização de seus clientes, promover ações que resultem ao seu final na diminuição dos custos operacionais objetivando a redução em até 10% pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da assinatura deste documento.
Itajaí/Navegantes/SC, em 26 de janeiro de 2009.
JANDIR BELLINI
Prefeito de Itajaí
VINICIO BORTOLATTO
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Navegantes
