Prezados,
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vem a público manifestar profundo descontentamento com as recentes decisões do sindicato dos trabalhadores dos serviços de transporte público municipal da capital catarinense. A ACIF representa mais de três mil empresas associadas, responsáveis pela geração de centenas de milhares de empregos, e entende que:
1) Toda a população de Florianópolis está sendo prejudicada direta e indiretamente pela decisão de paralisar completamente os serviços do transporte coletivo urbano municipal. Trabalhadores, empresas, estudantes, prestadores de serviço, órgãos públicos que prestam serviços essenciais – enfim, todos os segmentos da sociedade são afetados negativamente pela falta do serviço público.
2) A decisão do sindicato dos trabalhadores parece ignorar – ou, pior, desconsiderar – o impacto que seus atos têm sobre toda a cidade;
3) Ao não garantir a saída às ruas de uma frota mínima para atendimento à população, os grevistas descumprem decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na última sexta-feira. A desobediência de ordem judicial é fato grave, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito – o mesmo arcabouço legal – vale acrescentar – que garante o direito de greve defendido pelo sindicato dos trabalhadores. A democracia pressupõe que sejam respeitadas as determinações dos Poderes, ainda mais quando o objetivo é a garantia de direitos fundamentais do cidadão, como é o direito de ir e vir.
O serviço de transporte coletivo municipal é operado em regime de concessão pública e sua adequada oferta é essencial. Diante disso, a ACIF espera que o Poder Concedente (a Prefeitura de Florianópolis) atue de maneira incisiva junto aos responsáveis – empresas concessionárias e sindicato dos trabalhadores – para que o entendimento ente as partes ocorra com a maior brevidade possível e a situação seja normalizada.
Sander DeMira,
Empresário e Presidente da ACIF
