Notícias

Sabatina

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) recebe hoje o candidato à reeleição Dário Berger (PMDB). Ele vai responder questões a respeito da proposta de profissionalização da gestão pública (PMF 2012), elaborada pela entidade.

A entrevista faz parte da série Encontro com os Candidatos.

Já participaram Nildomar Freire (PT) e Esperidião Amin (PP). Angela Albino (PC do B), será a entrevistada no próximo dia 25.
(DC, Palanque Eletrônico)

Um ano e quatro meses depois de deflagrada a Operação Moeda Verde, que resultou no pedido de prisão de 22 pessoas e produziu dias agitados nos meios governamentais, empresariais e políticos de Florianópolis, a Polícia Federal executou a Operação Dríade. Autorizada pela juíza Marjorie Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, mobilizou 170 agentes em Santa Catarina e São Paulo para prender e ouvir depoimentos de 14 pessoas, entre autoridades municipais, empresários, técnicos e servidores públicos.

A capital catarinense viveu um dia agitado. Advogados foram mobilizados para prestar assistência aos detidos e impetrar pedidos de relaxamento das prisões. Dirigentes da Fatma e da prefeitura de Biguaçu foram acionados para prestar informações. A operação virou tema obrigatório nos encontros sociais, eventos empresariais e políticos. Todos querendo saber das razões das prisões, do conteúdo das investigações realizadas pela Polícia Federal. Empanou até a visita de líderes nacionais tucanos e liberais.

A nova operação teve execução diferente da Moeda Verde. Os meios de comunicação não foram previamente comunicados, os agentes policiais realizaram as prisões com mais discrição, dialogaram de forma amistosa com os detidos e, em alguns casos, até permitiram que levassem alguns objetos pessoais para a carceragem federal da Beira-Mar Norte.

Foi desencadeada quando continua tramitando, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o processo criminal contra todos os envolvidos na Operação Moeda Verde. A rigor, as punições registradas até agora – afora a condenação e execração pública de todos os detidos, em especial, aqueles que tiveram exposição nas reportagens das redes de televisão – limitaram-se à Câmara Municipal de Florianópolis. Com base em dados da Polícia Federal, o Legislativo cassou os mandatos dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira. Silveira retomou o mandato mais tarde, beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça.
(DC, Moacir Pereira)

A Operação Dríade da Polícia Federal (PF), deflagrada ontem, prendeu 13 pessoas suspeitas de crimes ambientais, contra a administração pública e venda de licenças no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Em nota à imprensa, a PF informou que "os delitos eram praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades."

A Justiça também expediu mandado de prisão contra o secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, mas ele não foi localizado pelos agentes. Os 13 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Biguaçu, Paulo Lopes, Tijucas, Florianópolis e São Paulo. Os suspeitos estão detidos temporariamente por cinco dias.

O delegado de Repressão a Crimes Ambientais, Rafael Medeiros Rataichesck, afirmou que três grupos empresariais atuavam em diferentes áreas, causando danos à natureza. O delegado que coordenou as operações, José Dinarte, disse que depoimentos prestados durante a fase de investigações confirmaram que funcionários públicos recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesses de empresários.

As empresas envolvidas seriam a Proactiva Meio Ambiente do Brasil, que tem sede em São Paulo, e administra o aterro sanitário de Biguaçu; a Inplac, que atua no ramo de plásticos; e a Schaefer Yachts, do setor náutico.

Poder Público ajudaria a degradar o ambiente

O delegado Rataichesck informou que as atenções da equipe de investigação estão concentradas na Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu. Outro local em que os policiais acreditam que possam encontrar provas é a sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em Florianópolis.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foram apreendidos cerca de 40 malotes e 10 notebooks na operação.

O delegado Rataichesck afirmou que o Poder Executivo de Biguaçu fez mais que se omitir sobre a alteração das leis. Ele declarou que secretários modificaram a legislação sabendo que prejudicariam a natureza e ainda auxiliaram nas mudanças.

Ele disse que membros do governo estiveram no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tentando derrubar um embargo expedido pelo órgão. Para o delegado, os suspeitos formam "uma organização criminosa pela expressividade financeira das empresas e pela infiltração nos poderes Executivo e Legislativo de Biguaçu e no Executivo estadual."

O delegado citou ainda que a suposta falta de tratamento do lixo no aterro sanitário estaria atingindo os rios da região e, conseqüentemente, o mar. A situação já estaria afetando a baía de Governador Celso Ramos, local onde está a Reserva do Arvoredo, unidade de preservação federal.

A investigação que culminou na Operação Dríade começou em outubro de 2007 por uma requisição do Ministério Público Federal, que apresentou uma série de denúncias. Funcionários do Ibama ajudaram nos trabalhos técnicos.

Os presos
Armelindo Ramos, da empresa Corbelix
Fernando Marcondes de Mattos, dono da Inplac
José Luiz Picoli, diretor da Proactiva
Ernani da Luz Santa Ritta, gerente da Proactiva
Régis Jean Daniel Hahn, funcionário da Proactiva em São Paulo
Raul Alberto Dellvalle Ferreyra, funcionário da Proactiva em São Paulo
Celso Kiyoshe Takeda, funcionário da Proactiva em São Paulo
João José Morfin Neto, secretário de Planejamento de Biguaçu
Luiz Carlos da Rocha, vereador em Biguaçu
Zeno Silveira de Souza Britto, servidor da Fatma
Márcio Rosa, servidor da Fatma
Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, servidor da Fatma
Márcio Luiz Schaefer, proprietário da SYD/Schaefer Yatchs
NÃO LOCALIZADO
Sandro Roberto Andretti, secretário de Meio Ambiente de Biguaçu
Fonte: Polícia Federal
A origem do nome
A Polícia Federal recorreu à mitologia clássica para batizar a operação realizada ontem.
Dríades eram divindades associadas à preservação do ambiente e moravam em bosques e montanhas.
Em muitos casos, elas vingavam os deuses ofendidos com o desrespeito demonstrado em relação à natureza.

Canalização e aterro de córregos na área de entorno à Inplac Indústria de Plástico SA, às margens da BR-101, em Biguaçu, colocou a empresa na mira da Polícia Federal.

Supostos danos, como a descaracterização de Áreas de Preservação Permanente (APP) e o chamado licenciamento parcelado (quando o empreendimento é licenciado em fases para que o impacto não seja levado em consideração para a expedição da licença) são itens que incluíram a Inplac na Operação Dríade.

Outro motivo de investigação seria a implementação de condomínios residenciais e empresariais (anexos à empresa) sobre APPs. Neste caso, para a obtenção de licenças, a Inplac teria contado com o auxílio de servidores municipais e agentes de fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A área onde se localiza a Inplac está protegida por uma cerca de arame. Ontem, apesar da operação, a empresa funcionou normalmente. O vaivém dos funcionários foi normal.

O entorno chama a atenção: um extenso canal pode ser visto a partir da BR-101, em direção ao mar, na lateral da empresa. Em alguns pontos a água avança sobre a vegetação, e inunda a área. Uma placa, escondida na mata, anuncia a obra revestida com pedras de ardósia.

Muitos moradores próximos trabalham na empresa, o que os impedem de falar sobre as supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal e que resultou na prisão de Fernando Marcondes de Mattos, o proprietário. Mas há quem critique os possíveis danos ambientais:

– Faz anos que a gente vive aqui no município. Acompanhamos o crescimento de empresas. É muito triste saber que enquanto a população sequer tem posto de saúde, empreendimentos assim conseguem tantas facilidades – afirmou Cinay Ilda Silveira, que voltava do posto de saúde localizado a cerca de 200 metros.

Contraponto
O que diz a Inplac em nota oficial
"A direção da Inplac recebeu com surpresa a notícia de que o presidente de seu Conselho de Administração, Fernando Marcondes de Mattos, está sendo acusado de suposto crime ambiental no município de Biguaçu. Esclarecemos que, tão logo foi comunicado pela Polícia Federal, Fernando se apresentou, espontaneamente, e colocou-se à disposição para colaborar com as investigações na chamada Operação Dríade. A direção da Inplac também esclarece que os nomes veiculados como nossos funcionários não são e nunca foram parte de nosso quadro de quase 900 colaboradores. Em 34 anos de história, a Inplac orgulha-se por ser uma das maiores contribuintes para o PIB do município de Biguaçu e por seu comprometimento com as causas sociais da comunidade local, sempre respeitando os mais altos padrões de ética e responsabilidade social e ambiental.
A empresa, por meio de seus advogados, aguarda o desenrolar das investigações para futuros esclarecimentos, já que neste momento não dispõe de todos os elementos do processo, ainda em posse da Polícia Federal."

Os pescadores e usuários do Rio Biguaçu ficaram insatisfeitos com a interrupção dos trabalhos de dragagem feito na foz. Para eles, é fundamental para permitir o acesso das embarcações e impedir que, em casos de chuva, ocorram inundações nas comunidades ribeirinhas. O Ibama exige respeito ambiental.

O trabalho era realizado por uma empresa contratada pela SYD Participações e Empreendimentos/Schafer Yatchs, do setor náutico, investigada pela Polícia Federal. Os trabalhos estavam ocorrendo até o mês de agosto de acordo com moradores próximos.

A SYD/Shafer é suspeita de ter sido beneficiada pela Câmara de Vereadores na alteração do zoneamento na aprovação do Plano Diretor para a instalação da sua indústria naval sobre área anteriormente caracterizada como preservação permanente.

Sem a draga em operação, ficaram no lugar apenas os canos que sugavam a areia do fundo e os montes de areia. Pelo diâmetro e tamanho dos canos (cerca de 120 metros) é possível imaginar a quantidade de areia retirada do rio.

Um dos que reclamam da interrupção dos trabalhos é Rogério Coelho, proprietário de um estaleiro às margens do rio, e que lista os problemas causados pelo excesso de areia no fundo do leito: embarcações de maior parte encalham no canal, que, em média, têm três metros de profundidade, e pescadores precisam cada vez mais se deslocar para o mar em busca de peixes.

Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, o desassoreamento da foz do rio estava sendo feito de forma inadequada, em uma área específica, que constitui a formação de um aterro hidráulico e com alterações da linha costeira.

Isso teria ocorrido sem estudos ambientais necessários, além de autorização da União ou Departamento Nacional de Produção Mineral.

Contraponto
Nota de esclarecimento divulgada pela empresa
Os advogados de Márcio Luiz Schaefer atestam que todos os atos praticados pela SYD Participações e Empreendimentos são baseados em licenças ambientais legalmente concedidas pela Fatma e que não houve crime algum neste processo. Em contrário, nota-se uma perseguição dos órgãos ambientais contra o empreendedor, cuja fábrica gera 600 empregos diretos e outros 2 mil postos de trabalho indiretos.

Os moradores de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, receberam, ontem, a notícia que alguns diziam já desconfiar: o chamado aterro sanitário, localizado em Biguaçu, polui as águas da Baía Norte, que banham o município.

Os nativos acreditam que uma das conseqüências seja a diminuição de espécies, se comparados com safras de anos anteriores, e episódios como a ocorrência de algas, que nos últimos tempos tem atingido os criadores de ostras e mariscos. Investigações da Polícia Federal constataram que o lixo depositado no aterro está sendo tratado de forma inadequada.

Com isso, contamina os rios da região e a baía. A Polícia Federal aponta a Proactiva Meio Ambiente, responsável pela administração do aterro, e as subcontratadas Armiplan, Coberlix e Anacon. As empresas são acusadas de poluir não somente as águas, mas também o solo.

Investigações apontaram que entre os entulhos depositados no local há algo mais grave: lixo hospitalar, o que colocaria em risco a saúde das pessoas que trabalham no local.

Atualmente, somente o município de Biguaçu recicla, através da intervenção dos catadores, cerca de 5% do material coletado, que é de 750 toneladas por mês.

Além disso, a Polícia Federal acredita que houve omissão por parte dos servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e da Secretaria do Meio Ambiente de Biguaçu com relação à fiscalização no aterro.

O trabalho no aterro, localizado na Estiva do Inferninho, continuou normal, ontem. O vaivém dos caminhões manteve o movimento, em maior número pela manhã.

Nenhum dos funcionários da Proactiva, que tem um anexo ao lado, quis se manifestar sobre o assunto. A imprensa também foi impedida de fazer imagens internas.

Biguaçu
Contrapontos
O que dizem os suspeitos
– Luiz Carlos da Rocha, vereador de Biguaçu
O advogado do vereador não foi localizado. Ninguém atendeu ao telefone da casa de Rocha até o fechamento desta edição.
– Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, servidor da Fatma
O advogado de Pizzolatti, Valmir Pinheiro, informou que teve acesso à parte dos 20 volumes do inquérito apenas na noite de ontem e que não tinha tido tempo para estudar o caso. Baseado no depoimento de seu cliente, Pinheiro disse que Pizzolatti teria sido preso por assinar a licença ambiental para a Schaefer Yachts. Ainda de acordo com o advogado, o licenciamento contraria os estudos do Ibama, que caracterizam a área como região de restinga.
– João José Morfin Neto, secretário de Planejamento de Biguaçu
Seu advogado, que pediu para não ter o nome divulgados e que faz parte do escritório DÁvila Machado Buechele, informou apenas que Neto não tem nenhuma participação nos crimes.
– Zeno Silveira de Souza Britto, servidor da Fatma
De acordo com seu advogado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, Britto nega todas as acusações.
– Márcio Rosa, coordenador da Grande Florianópolis da Fatma
O advogado dele não quis se manifestar.
– Sandro Roberto Andretti, secretário do Meio Ambiente de Biguaçu
Não tinha sido localizado pela Polícia Federal até o fechamento desta edição. Seu advogado, que preferiu não se identificar alegando não saber se vai defender Andretti neste caso, disse que não conseguiu falar com o secretário. Informou, também, que Andretti está em São Paulo.
– José Luiz Picoli, diretor da Proactiva; Régis Jean Daniel Hahn, funcionário da Proactiva em São Paulo
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho informou que seus clientes negam todas as acusações.
– Ernani da Luz Santa Ritta, gerente da Proactiva
Ainda não possui advogado contratado.
– Raul Alberto Dellvalle Ferreyra, funcionário da Proactiva em São Paulo
Ainda não possui advogado contratado.
– Celso Kiyoshe Takeda, funcionário da Proactiva em São Paulo
Ainda não possui advogado contratado.
– Armelindo Ramos, sócio da Corbelix
O advogado de Ramos, Jaime de Assis Folster, informou que a Corbelix presta seus serviços de acordo com o contrato de terceirização assinado com a Proactiva. Disse que o tratamento de lixo é feito seguindo as normas ambientais e que a empresa não causa danos ao meio ambiente.
* Os responsáveis pelas empresas Armiplan e Anacon não foram localizados

A Operação Dríade, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) na Grande Florianópolis e em São Paulo, guarda muitas semelhanças com a Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio do ano passado na Capital e em Porto Alegre pela mesma PF.

Em ambas, políticos, empresários e funcionários públicos foram presos acusados de crimes contra o ambiente, corrupção e formação de quadrilha. Na Moeda Verde, 22 pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça Federal – dois personagens, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, e o servidor da Fatma Newton Cascaes Pizzolatti, foram levados à carceragem da PF em ambas operações.

Ao final das investigações, em outubro de 2007, 54 pessoas foram indiciadas sob acusação de envolvimento em irregularidades na concessão de licenças ambientais para a liberação de grandes empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

Passado mais de um ano, no entanto, o inquérito da Moeda Verde patina nos escaninhos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e o julgamento dos acusados parece ainda longe, sendo grande a probabilidade de prescrição da maioria dos crimes.

Tudo por conta de uma disputa que colocou em lados opostos a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, órgãos que deveriam atuar em harmonia. Mas não foi o que aconteceu na época.

O pedido de afastamento do procurador da República Walmor Alves Moreira das investigações, acusado de atuar com parcialidade, foi acatado pelo juiz Zenildo Bodnar, o que provocou uma forte reação do Ministério Público Federal. A decisão serviu de estopim de uma batalha entre os três órgãos, em um episódio considerado inédito na história do Estado.
Empreendimentos sob suspeita foram concluídos

Desde o início do ano, os procuradores regionais da República que atuam no TRF-4 analisam o pedido do Ministério Público Federal de Florianópolis para o inquérito retornar à Justiça Federal da Capital. O volume de documentos e as mais de 100 testemunhas arrastam o inquérito, sem previsão para denúncia e menos ainda julgamento dos incriminados.

Para completar, os empreendimentos suspeitos de irregularidades foram concluídos ou estão em fase de conclusão, a maior parte dos funcionários públicos voltou às funções, os dois vereadores presos e cassados estão soltos e recuperaram seus mandatos.
(DC, Reportagem Especial)