Notícias

11 de março de 2009

Clipping de Notícias 10/03/09

Concessões municipais, por Dilvo Vicente Tirloni*

O transporte coletivo de Florianópolis opera sob concessão e sua tarifa é mediada pelo Conselho Municipal de Transportes. Não são as operadoras que fixam a tarifa. Elas encaminham o pedido de reajuste ao prefeito, que remete ao Conselho, que funciona como agência reguladora e onde se estabelece o debate. Presentes os elementos de convicção que fundamentaram o pedido das empresas, é expedido o decreto municipal construindo o novo patamar das tarifas.

Quanto à concessão dos serviços de água e esgoto, não deveria ser diferente. A Lei Complementar Municipal 58/2000 diz que as tarifas de água devem ser reguladas por decreto municipal, mas quem as regula é o Estado e Casan. Em novembro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou excelente lei sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e nela consta a criação do Conselho Municipal de Saneamento e a Agência Reguladora. O primeiro já está implantado e o projeto da agência tramita na Câmara. Desde 2003, a Casan aumenta tarifas de forma abusiva e independente. Em 2008, reajustou a de esgotos de 80% para 100%, após ter feito um aumento médio de 10% sobre a água. Em 2009, criou a tarifa sazonal e, a partir de março, um aumento linear de 9,77%. É a tarifa mais cara do Brasil. A lei municipal que incorporou as diretrizes da Lei Federal 11.445/07 obriga a Casan a prestar contas de suas ações ao Conselho Municipal. É importante ressaltar que está em exame a concessão para o transporte coletivo. Há toda uma programação de debates sobre o tema, absolutamente necessária. Mas, por coerência, o mesmo deveria ser feito com a água e o esgoto. * Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)
(Diário Catarinense, Opinião)

Curso de culinária – A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) realiza, de 17 a 20 deste mês, o curso Cozinha Brasil Sesi, gratuito, e com turmas pela manhã e à tarde. O programa ensina a preparar refeições de baixo custo, aproveitando o sabor e os nutrientes dos alimentos. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas na Escola Intendente José Fernandes, nos Ingleses, em Florianópolis, local do curso. Informações pelo telefone (48) 3269-1567.

(Diário Catarinense, Serviço)