Entidade apresenta as propostas defendidas pelos empresários da Capital à ministra Ideli Salvatti e aos senadores LHS, Casildo Maldaner e Paulo Bauer. A visita integra o programa Conexão Brasília, criado pela Associação.
O projeto com propostas para reforma do sistema político-eleitoral brasileiro organizado pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) será entregue na próxima terça-feira, dia 13 de setembro. Membros da diretoria e do Conselho Superior da entidade irão apresentar as 19 propostas defendidas pelo empresariado da Capital à bancada catarinense no Senado e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ação integra o programa Conexão Brasília, criado pela Associação, que visa ampliar o canal de comunicação e o relacionamento entre a entidade e importantes lideranças do cenário político nacional.
“Vamos aproveitar esse importante momento para marcar a primeira visita do Conexão Brasília. A idéia do programa é levar nossos posicionamentos e pautas, como a da reforma política, e que os associados conheçam de perto os debates que ocorrem na capital federal”, diz o presidente da ACIF, Doreni Caramori Júnior. De acordo com Caramori Júnior, “a reforma política deve ser um das prioridades da agenda legislativa e precisa ‘caminhar’ ainda este ano. E a sociedade organizada tem papel fundamental nesse processo”, completa.
Na programação do primeiro Conexão Brasília estão encontros com os senadores catarinenses Luiz Henrique da Silveira, Paulo Bauer e Casildo Maldaner, com a ministra Ideli Salvatti e com a secretária de Comércio Exterior, a catarinense Tatiana Lacerda Prazeres. Além do presidente da entidade, a comitiva da ACIF será integrada pelo diretor de Relações Governamentais, Bernardo Meyer; pelo diretor de Assuntos Legislativos, André Porto Prade e pelo empresário Flávio Kauling, que foram autores do projeto de reforma política; pelo diretor de Turismo, Ernesto São Thiago e pelo conselheiro Milton Barcelos.
Sobre o projeto da ACIF
O projeto de reforma política foi elaborado por uma comissão interna da ACIF composta pelo diretor de Assuntos Legislativos, André Porto Prade, coordenador do trabalho, e pelo diretor de Relações Governamentais, Bernardo Meyer, com a participação do administrador e professor universitário Flávio Kauling. Todos os pontos propostos foram discutidos, um a um, pela diretoria da entidade. Já o texto final foi revisado por um grupo de seis diretores e aprovado em diretoria no dia 21 de junho.
As propostas visam, principalmente, o fortalecimento dos partidos políticos, o aumento da representatividade e da produtividade dos ocupantes de cargos eletivos, além de maior transparência do processo eleitoral. “Uma reforma política adequada deve aproximar os eleitos de seus eleitores e garantir um mínimo de coerência na posição política e ideológica dos representantes do povo”, afirma Prade.
Entre as principais alterações sugeridas pela Associação, estão a fidelidade partidária com a perda do cargo para aqueles que trocarem de partido durante o mandato, inclusive o Presidente da República; fim da reeleição; mandato de cinco anos; mudança do voto direto para o voto distrital misto (modelo alemão) para escolha de vereadores, deputados estaduais e federais; financiamento privado de campanhas com doações apenas para o partido político; revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito (recall), entre outras.
Algumas delas são contrárias as propostas apresentadas pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado e da Câmara Federal e ao posicionamento, até agora, dos principais partidos. É o caso do financiamento de campanha, que de acordo com o texto das comissões e que deve receber o apoio da maioria dos políticos, deverá ser exclusivamente público. O sistema eleitoral é outro exemplo. O texto aprovado pela comissão do Senado prevê que a eleição para estes cargos será pelo sistema proporcional, em listas partidárias preordenadas (voto em lista fechada). Já o da comissão da Câmara defende o voto distrital misto, assim como a ACIF.
Além da ACIF, outros movimentos integrados por entidades sociais e de classe também figuram no debate sobre a reforma política. Entre eles a Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, que contam com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre outros.
As propostas
Voto Distrital Misto (modelo alemão) – metade dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais será eleita pelo voto proporcional em lista fechada (o voto será na sigla partidária, que por convenção, definirá os candidatos integrantes da lista e a ordem dos mesmos). A outra metade será eleita pelo voto distrital majoritário, onde cada Estado será dividido em distritos eleitorais e cada distrito elegerá um candidato, o mais votado.
Coincidência de Mandatos/ Fim da Reeleição/ Duração dos Mandatos – as eleições para todos os cargos eletivos e os respectivos mandatos devem ser coincidentes, diminuindo os custos financeiros e políticos da realização de pleito a cada dois anos. Os mandatos deverão durar cinco anos, não havendo mais reeleição para nenhum cargo.
Coligações – a ACIF defende a verticalização. Partidos adversários em nível nacional não podem se coligar nas esferas estadual e municipal, assim como partidos coligados em nível federal devem também se coligar nas esferas estadual e municipal. Além disso, propõe mudanças nas regras do tempo de tevê (o tempo deve ser apenas do partido “cabeça-de-chave” da coligação, ou seja, não deve ser somado pelos coligados).
Fidelidade Partidária – o cargo deve ser do partido, e não de quem o ocupa. Não haverá janela de transferência, nem com antecedência das eleições. Aqueles que trocarem de partido durante o mandato perderão o cargo, inclusive o Presidente da República.
Financiamento de Campanha – o financiamento deve ser privado, com doações apenas para o partido político, sem especificação de candidatos. Apenas nas eleições, poderão ser abertas subcontas para direcionar os valores para um candidato.
Extinção dos Suplentes – não haverá mais suplentes para senador.
Fim da Licença – o eleito deve renunciar seu mandato para ocupar outros cargos ou para disputar eleição. A única exceção será a solicitação de licença por motivo de saúde.
Redução de Senadores e Deputados Federais – devem ser 250 deputados federais e apenas um senador eleito por Estado.
Cláusula de Barreira – partidos sem representatividade nacional terão atuação apenas em âmbito estadual e municipal, e partidos sem representatividade estadual atuarão somente na esfera municipal. Para lançar candidatos a prefeito, governador ou presidente, os partidos terão que contar com pelo menos 15% de eleitos no quadro do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).
Candidatura e aposentadoria do Presidente da República – os que tiverem exercido o cargo por pelo menos 50% do mandato receberão aposentadoria no valor do salário do Presidente em exercício, mas não poderão mais exercer nenhum outro cargo eletivo. Os ex-presidentes passariam a compor um Conselho Político da Presidência da República, que se reuniria a cada semestre para aconselhar o atual Presidente.
Campanha pela Internet – só poderá ser realizada durante o período eleitoral com limite de tempo. Deverá obedecer a regras assim como os outros meios de comunicação.
Ficha Limpa – deve ser estendida para cargos comissionados.
Eleições Primárias – os candidatos de cada partido devem ser escolhidos por todos os filiados, em eleições internas.
Recall – revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito.
Regulamentação do lobby – a ACIF apóia a legalização e a fiscalização pública da atividade de lobby, como forma de dar transparência ao processo de arrecadação e tornar claros para os eleitores os interesses defendidos por cada candidato. A entidade sugere a adaptação da legislação norte-americana, que prevê o registro das empresas de lobby, a identificação dos lobistas que atuam nos órgãos públicos e a restrição de sua atuação às áreas em que suas empresas estão registradas.
Renovação na política/ Fim das cotas para mulheres – os partidos políticos deverão ser obrigados por lei a inserir, em sua listagem de candidatos a cargos proporcionais, 30% de candidatos que não tenham ocupado cargos públicos eletivos no passado. Quanto à destinação de cotas para mulheres nas eleições, a ACIF é contrária, pois a partir da eleição de uma mulher para o cargo de Presidente da República, ficou evidenciado que não mais há discriminação contra a presença de mulheres em cargos públicos no Brasil.
