Entidade é parceira do Tribunal catarinense no evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 7 a 14 de novembro. Agendamentos para atendimentos na Capital devem ser feitos até o dia 26 de outubro.
O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vai atender as demandas de consumidores e empresários de Florianópolis no Mutirão Nacional de Conciliação Pré-Processual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 a 14 de novembro, em todo o país. A ACIF é parceira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) no evento da Capital. O agendamento para conciliações – obrigatório – deve ser feito até o dia 26 de outubro junto ao TJ/SC ou a ACIF. Inscrições e atendimentos são gratuitos.
As conciliações extraprocessuais são uma forma simples e rápida para dirimir os conflitos de menor complexidade, já que são realizados acordos entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial. “Como não há processo, eliminam-se os gastos e transtornos gerados nesse tipo de litígio”, explica o advogado Rodrigo Berthier, diretor Jurídico da Associação. “Além disso, é uma maneira de ajudar a desafogar o judiciário, resolvendo mais rapidamente as questões”, ressalta. Logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário.
Durante o Mutirão Pré-Processual, os atendimentos serão focados na resolução de problemas relacionados a comércio e prestação de serviços – bancos, lojas, seguradoras, financiadoras, operadoras de telefonia, de TV por assinatura e de cartões de crédito, supermercados, planos de saúde, entre outras. Com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa estarão presentes no evento, para consulta e retirada imediata dos nomes inscritos em seus sistemas após a concretização de acordos.
Segundo o desembargador Victor Ferreira, coordenador do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ/SC e do Mutirão na Capital, grandes redes do varejo, bancos e diversas lojas já confirmaram participação no evento. Para o presidente da ACIF, Doreni Caramori Jr., “a oportunidade é excelente para as pessoas recuperarem o crédito, principalmente nesta época de compras de final de ano, e para que se resgate o direito do consumidor nas relações comerciais”, diz.
A meta da ACIF é realizar 3,2 mil atendimentos nos oito dias do Mutirão. O número representa quase a totalidade dos registrados pelo TJ/SC no último ano, cerca de 3,7 mil – em 2011, o PACE foi responsável por 1,14 mil destes atendimentos, sendo que 346 resultaram em acordos. Além da estrutura da Associação Comercial, o Tribunal credenciará cerca de 50 conciliadores para o evento.
O Mutirão Pré-Processual faz parte da VII Semana Nacional da Conciliação do CNJ, que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário. Mais informações e inscrições no (48) 3287-2937 e muticonc@tjsc.jus.br do TJ/SC, ou (48) 3224-3627 e paula@acif.org.br, da ACIF.
Serviço
O que: Mutirão Nacional de Conciliação Pré-Processual
Quando: de 7 a 14/11
Onde: no andar superior do Terminal Rodoviário Rita Maria, das 9h às 18h
*O atendimento só será realizado mediante agendamento. Inscrições até 26/10.
