MMA abre espaço para o setor privado apresentar propostas que estabeleçam os caminhos de volta de lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral para reciclagem, garantindo o armazenamento adequado em todo o processo.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou dois editais de chamamento com o objetivo de elaborar acordos setoriais para implantação de sistemas de logística reversa. O primeiro trata das lâmpadas fluorescentes, de vapor sódio e mercúrio e de luz mista. O segundo abrange embalagens em geral, envolvendo, produtos nelas comercializados. Os editais convocam fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a apresentar propostas para estabelecer o caminho de retorno das lâmpadas e das embalagens, em geral aos seus fabricantes, e, em seguida, a destinação desses resíduos.
As propostas a serem apresentadas deverão conter a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reciclagem, recuperação, ou demais meios de destinação, e disposição final apenas de rejeitos em aterros. Deve ser definido como responsabilidade de todos os setores da cadeia produtiva envolvidos a implantação de um sistema de recolhimento dos produtos após o uso pelo consumidor, independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos.
De acordo com o responsável pela Diretoria de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano da Costa, com a publicação dos editais, foi dado um passo muito importante para a viabilização da logística reversa dessas duas cadeias. “Espera-se que o setor privado consiga apresentar propostas de acordos setoriais que viabilizem, ao mesmo tempo, o aumento da reciclagem, a redução dos impactos ambientais e a geração de emprego e renda”, disse. Costa também acredita ser fundamental que o setor privado se articule para a apresentação das propostas.
COMPARTILHAMENTO
A proposta deve reforçar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, um dos principais conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O caminho de volta sugerido deve dividir a responsabilidade entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Nessa linha, cada um deve ter seu papel bem estabelecido, de forma individualizada e encadeada. A proposta também tem que contemplar todas as etapas do ciclo de vida do produto.
Por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores poderão apresentar proposta de acordo setorial de abrangência nacional. Os interessados terão prazo de 120 dias a contar da data de publicação do edital (09/07) para apresentar suas propostas.
Os editais estão disponíveis na página do Ministério do Meio Ambiente nos links:
http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_lampadas.pdf
http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_embalagens.pdf
