A globalização e o crescimento da economia brasileira têm incrementado cada vez mais a concentração e criação de grandes grupos empresariais que, invariavelmente, ao contratar e se relacionar com empresas de menor porte, acabam impondo condições e obrigações ilegais, mediante abuso do poder econômico. Diante disso, instâncias judiciais e, inclusive, administrativas – como o Conselho de Defesa Econômica (CADE) – têm sido cada vez mais acionadas para resolver e decidir litígios envolvendo rescisões ilícitas e imposição de condições abusivas em tais relações contratuais.
Para discutir os contornos desse fenômeno e as atuais tendências jurisprudenciais, o Min. Ricardo Villas Boas Cueva (Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex-conselheiro do CADE, Mestre em Harvard e Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität) e o Professor Pedro Dutra (advogado, Conselheiro do IBRAC e Presidente da Comissão Especial de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da OAB) estarão debatendo tal tema em Florianópolis/SC, no auditório da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, no dia 11/11/2011, no evento “Concentração dos lucros e terceirização dos prejuízos: O abuso de direito nas relações interempresariais no mercado globalizado”.
Por se tratar de evento promovido conjuntamente pela OAB/SC, CAASC, e FIESC, as inscrições para as palestras são GRATUITAS, cabendo a cada participante levar no dia 1kg de alimento não perecível. Vagas limitadas. Inscrições e maiores informações pelo endereço eletrônico http://fit.oab-sc.org.br/eventos/palestra-ministro-stj.htm
Data e horário: 11/11/2011, 10hs.
Local: Auditório da OAB/SC
Inscrições: http://fit.oab-sc.org.br/eventos/ palestra-ministro-stj.htm
Taxa de Participação: 1kg alimento não perecível
