(Política – Notícias do Dia)
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Indústria Náutica Pagará Menos ICMS
O governo de SC reduzirá a cobrança de ICMS da indústria náutica do Estado e do combustível vendido para empresas aéreas com atuação regional. Os decretos que garantem o benefício foram assinados ontem pelo governador Luiz Henrique da Silveira e passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O desconto da indústria náutica beneficia especificamente as fabricantes de embarcações de lazer. Segundo dados do Instituto de Marinas do Brasil (IMB), SC conta com pelos menos 25 fábricas nesta área. Mas o presidente do IMB, Cláudio Brasil do Amaral, diz que o benefício afeta toda cadeia produtiva do setor.
– Produzindo mais barcos, o mercado tem mais consumidores. E isso movimenta revendas de embarcações e lojas de equipamentos. E pode contribuir até para a construção de marinas, hoje uma grande deficiência do Estado – aponta Amaral.
A redução do ICMS para a indústria náutica segue modelo aplicado no Rio de Janeiro e em São Paulo, justamente os únicos estados que superam SC na produção de embarcações, segundo dados do IMB.
Medidas estimulam a competitividade
A medida busca manter a competitividade do setor náutico. O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, reconhece a existência de uma guerra fiscal entre os estados.
– SC se tornou atraente para investidores, jogamos esse jogo com muita responsabilidade, mas também com muita ousadia – afirma.
A aviação regional será beneficiada com a redução da alíquota de ICMS sobre a compra de combustíveis. A medida vale para aeronaves com até cem assentos e que operem linhas regionais que iniciem ou encerrem em Santa Catarina. O objetivo é atender municípios de SC com voos comerciais regulares.
O empresário Vitor Celestino, da Trip Linhas Aéreas, lembra que o combustível representa 40% do custo da empresas, refletindo inclusive no valor das passagens. O vice-governador Leonel Pavan destaca que os dois setores escolhidos são estratégicos para o desenvolvimento turístico de Santa Catarina. – Não é uma evasão de receita, porque essas reduções fazem girar a economia – avalia Pavan.
(Economia – Diário Catarinense)
Salário mínimo regional, por Evandro Müller de Castro *
A área econômica da administração pública, nestes últimos anos, manteve um intenso relacionamento com as entidades de classe empresariais. Negociações francas, abertas, no sentido da desburocratização, negociações de projetos de lei, num entendimento inédito do governo e da Secretaria da Fazenda com a área privada. Por exemplo, quanto à importação de equipamentos para o diferimento do ICMS não há mais a necessidade burocrática de solicitar atestado de não similaridade, sendo o regime autoaplicável com uma simples autorização das regionais, sem a necessidade de se montar um processo na DIAT em Florianópolis. Poderíamos dar outros exemplos, mas não é necessário.
(Artigos – Diário Catarinense)
Expansão de volta
Se era por falta de adeus, coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, despachar ontem o pessimismo instalado no Brasil desde o final do ano passado, quando a crise global mostrou que nenhuma nação ficaria imune. Ao discursar em um seminário, em Brasília, o ministro disse que a economia brasileira começa a dar sinais “firmes” de recuperação, e que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre deve apontar crescimento próximo de 2%. – Estamos muito convencidos de que a crise é passado – afirmou Bernardo à plateia do 7º Congresso Brasil Competitivo. – O Brasil está saindo da crise, e no ano que vem vamos ter um crescimento surpreendente – reforçou o presidente Lula em discurso em Campina Grande (PB). Desde a já folclórica discussão entre a “marolinha” e o “tsunami” – metáforas para o tamanho do impacto da crise no território nacional –, o governo federal havia se escalado para o papel de motivador.
Desta vez, porém, foi ultrapassado por estimativas de economistas independentes, que já projetavam que o pior havia ficado para trás. O Bradesco havia estimado crescimento de 1,7% no segundo trimestre, e o Itaú Unibanco previa expansão de 2,3% em maio. Dentro de alguns dias, quando for anunciado o resultado de abril a junho, a economia brasileira voltará ao terreno positivo. Ou seja: a recessão terminou em maio. No último trimestre de 2008, o PIB nacional teve queda 3,6% e mergulhou mais 0,8% nos primeiros três meses deste ano. Dois trimestres seguidos de variação negativa, conforme economistas, definem a chamada recessão técnica. Tudo indica, porém, que 2009 não será para o Brasil um ano no vermelho, ou seja, de variação negativa do PIB. Entre os motivos, estão as medidas de estímulo ao consumo do governo – especialmente a redução das alíquota do IPI e as iniciativas para aumentar o volume de dinheiro em circulação entre os bancos.
A indústria mostra recuperação lenta e gradual, comportamento esperado dada a intensidade do susto que praticamente paralisou o setor no começo do ano. Indicador tão importante quanto à produção, a confiança e o otimismo de empresários em relação às perspectivas dos negócios reforçam que o pior já passou.
28/07/2009
(Economia – Diário Catarinense)
Secretários de finanças discutem lei do empreendedor individual em reunião do Confaz-M/SC
Os secretários municipais de finanças que integram o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) discutiram, na manhã de terça-feira (28), a Lei Complementar 128, de 2008, que criou condições para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual (EI) legalizado. O empreendedor individual entrou em vigor em primeiro de julho de 2009, e o sistema de formalização está disponível para o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e em breve entrará em vigor também em Santa Catarina. O assunto foi debatido durante reunião do Confaz-M/SC, coordenada pelo presidente do Conselho, Walter Manfroi, secretário de Finanças de Lages, no auditório da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), em Florianópolis.
O principal ponto da nova lei discutido no encontro foi o fato de não haver consulta direta no município para que o trabalhador se torne um empreendedor individual, já que a formalização é feita no Portal do Empreendedor, sob comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comério Exterior. "É preciso que haja uma consulta da viabilidade da formalização perante o município", explicou o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin. O presidente da Jucesc, Antônio Zimmerman, lembrou que ainda existem algumas dúvidas sobre a relação do EI com o sistema Regin, pelo qual se realiza o processo de abertura de uma nova empresa via internet. "Estamos buscando ações para facilitar a vida do cidadão", assegura.
Na parte da tarde, a reunião prossegue com a discussão sobre nota fiscal eletrônica e implantação de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) para fiscalização do ICMS devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
(Adjori/SC)
