APRENDIZADO – O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt (DEM), recebe, hoje, integrantes da Câmara de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), presidida por Sandro Yuri Pinheiro. A entidade desenvolve uma série de encontros denominados Conhecendo o Legislativo. (Coluna Roberto Azevedo, Diário Catarinense)
Outro núcleo
Os namorados Suellen Guarezi e Bruno Rosa, que saíram em foto na coluna ontem, têm algo mais em comum, além do amor que sentem um pelo outro. Ambos são diretores do núcleo de jovens empreendedores da Aemflo/CDL.
Coisa linda essa geração que está à frente da Aemflo Jovem, assim como também os que atuam na Acif Jovem, outro núcleo de jovens empreendedores, uns parceiros dos outros. (Juliana Wosgraus, Diário Catarinense)
O imposto do cheque
Mesmo que o objetivo seja justo, e é, o financiamento da saúde não pode depender da recriação de um imposto. Uma das mais nefastas realidades brasileiras, fator de inibição do desenvolvimento, é a severa carga tributária que incide sobre os cidadãos e as empresas, acrescida de um emaranhado de leis, regulamentos e portarias que fazem da burocracia dos impostos um dos custos sociais permanentes. Face à realidade do crescimento da arrecadação em razão da expansão da economia, esse acréscimo de recursos dispensaria, por si só, a necessidade de fazer retornar um imposto que, mesmo com uma alíquota aparentemente baixa (de 0,10%), não deixa de representar um imposto importante, com efeito em cascata sobre produção e consumo.
Pior do que a retomada desse tributo, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) – sem, portanto, aquele consolador caráter provisório que a antiga CPMF exibia – , é o fato de ela ocorrer no momento em que o Congresso discute uma reforma tributária. Esta circunstância, além de revelar um comportamento contraditório do governo cujo projeto de reforma busca reduzir e unificar impostos, parece decretar a pouca importância que a administração e o parlamento dão a um debate que deveria ser central e que, levado a suas amplas conseqüências, teria a função de consolidar algo que é uma das cláusulas pétreas da Constituição: o princípio federativo. A rediscussão a que o tema deverá ser submetido agora no Senado não poderá dispensar nem a questão óbvia do financiamento da saúde, nem a consideração das implicações da CSS no contexto tributário e na necessidade de tornar o país mais competitivo, nem, finalmente, a exigência de redução dos gastos públicos. Esta última questão tem estado presente nos relatórios das agências de risco, que a identificam como um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.
O caráter condenável do renovado imposto do cheque não pode mascarar algumas características que são positivas. São questões laterais, mas nem por isso desimportantes, que tornam um tributo como a CSS especialmente atraente. Ele é um imposto moderno, pois incide sobre todas as atividades financeiras, formais ou não. Além disso, é de fácil e barata arrecadação, não demandando nenhum gigantismo burocrático para fiscalização e controle. Mais: a existência de um tributo sobre movimentação financeira é, ele mesmo, um instrumento que o sistema de arrecadação pode utilizar para ampliar sua capacidade de combater os sonegadores.
Nenhuma de suas virtudes, no entanto, é suficiente para atenuar a questão fundamental da CSS como veículo do aumento da carga tributária. É evidente que a saúde precisa ser financiada. Mas é evidente também que esse serviço essencial não pode ser pura e simplesmente lançado como mais um débito na já sobrecarregada conta do contribuinte, quando se sabe que o setor público tem gorduras a perder, inclusive para proteger sua saúde fiscal.
Por isso, cabe ao Senado o dever de rediscutir a questão à luz do interesse público, e não do governo.
(Editorial/DC)
