Acif quer tirar piso do regime de urgência
Entidade faz reunião hoje para debater impactos da medida
Hoje, a entidade promove uma reunião para avaliar os impactos da proposta nas empresas da Capital. O evento, aberto aos sócios, será realizado a partir das 18h30min, na sede de Acif, na rua Emílio Blum, número 121, no Centro de Florianópolis.
– Queremos analisar a legislação proposta, avaliar questões como legalidade e também o impacto no setor produtivo para podermos nos posicionar sobre o tema e oferecer sugestões aos deputados – afirma o advogado Denissandro Perera, coordenador do grupo de trabalho criado pela entidade para discutir o tema.
O grupo, multidisciplinar, tem profissionais das áreas do direito do trabalho, do tributário e da economia, entre outras especialidades.
Proposta foi aprovada na Comissão de Justiça
A proposta de salário mínimo regional tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O projeto de lei, proposto pelo Executivo, estabelece quatro faixas salariais entre R$ 587 e R$ 679 para diferentes categorias profissionais (veja quadro acima). Na terça-feira, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e agora tramita pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Perera diz que uma das alternativas consideradas pelo setor empresarial é, pelo menos, tirar o projeto do regime de urgência, garantindo mais tempo para o debate.
– É preciso um debate maior. O que mais nos preocupa é o aumento de custo do empregado, que chega numa época em que todo mundo está com um pouco de prejuízo – reclama Perera, referindo-se ao cenário de crise financeira internacional.
O advogado Perera diz que novas reuniões devem ser agendadas nas próximas semanas.
(Economia – Diário Catarinense)
Votação
O projeto de lei que cria o salário mínimo estadual deverá ser votado pelos deputados na primeira quinzena de setembro. O texto foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Toda a pressão do empresariado deverá resultar em nada. Politicamente, é conveniente aprovar o projeto. Em 2010 haverá eleição. Como estamos em período de recuperação econômica, a proposta vai ser aprovada por ampla maioria.
(Coluna Claudio Loetz – A Notícia)
Bons e maus efeitos do dólar mais baixo
Enquanto o varejo comemora, a indústria lamenta a queda do dólar, cuja cotação fechou, ontem, em R$ 1,836, uma redução de 0,37%. Para os consumidores, a valorização do real frente à moeda americana garante acesso aos produtos importados por preços mais baixos. Para os empresários industriais, isso representa perda de competitividade no mercado internacional, queda nas exportações e rentabilidade menor.
Segundo o economista Celso Grisi, presidente do Instituto de Pesquisas Fractal, especializado em estudos mercadológicos, o real muito valorizado incentiva as importações, beneficia o consumidor final e torna o momento propício para modernização de parques industriais.
– Com o esforço de ampliação da competitividade no mercado internacional, as empresas fazem um aperfeiçoamento na produtividade. A própria concorrência com produtos importados acaba colocando no mercado produtos nacionais mais baratos. Ou seja, provoca a deflação. O consumidor agradece – explica. O efeito negativo, ressalta o economista Grisi, é que esta competição acirrada pode destruir parte da indústria nacional, sem condições de concorrer no mercado interno e com perdas significativas nas exportações.
– Além de perder competividade no mercado internacional, sofre concorrência dentro de casa. Os produtos chineses, por exemplo, se tornam imbatíveis no mercado interno. Isso porque a China desvaloriza propositalmente a sua moeda frente ao dólar – observa ele. A indústria, que poderia se beneficiar com a importação de novas tecnologias para modernizar os parques fabris, não está em condições de fazer investimentos arrojados, alerta o diretor Institucional e de Relações Industriais da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Henry Quaresma.
– As vendas caíram, a produção também. A indústria de SC está trabalhando com capacidade instalada ociosa – diz Quaresma. Apesar da oscilação no câmbio, o cenário de real valorizado não deve se alterar porque a oferta de dólares está muito alta no país. De acordo com Quaresma, entre março e maio deste ano mais de US$ 4 bilhões foram investidos em ações de empresas brasileiras. Em renda fixa, a injeção passou de US$ 1,2 bilhão até maio.
– O investimento direto acumula US$ 11,2 bilhões de janeiro a maio de 2009. Mesmo que o montante seja 20% inferior ao mesmo período do ano passado, é uma entrada violenta de dólares – destaca o industrial.
(Reportagem Especial – Diário Catarinense)
Natal deste ano promete ficar mais barato
O comércio, em pleno período de encomendas para o Natal, é o primeiro beneficiado com a queda do dólar, com a possibilidade de fazer estoques por preços menores. Por tabela, quem ganha é o consumidor, com maior oferta de importados baratos, o que também pressiona os valores de produtos concorrentes nacionais para baixo. O presidente da Federação do Comércio de SC, Bruno Breithaupt, explica que as negociações visando aos estoques para o Natal já começaram e muitos varejistas estão aproveitando o dólar baixo para importar mais produtos, como brinquedos, decoração natalina, vestuário, máquinas e ferramentas e até material de construção, como cerâmicas importadas. – Para o comércio, é uma oportunidade de comprar por valores inferiores e oferecer aos clientes preços mais competitivos. O varejo vai vender mais – aposta Breithaupt. O diretor da Havan, Edson Diegoli, destaca que a queda da moeda americana é positiva, pois possibilita ganhos no volume de vendas. – Quanto mais barato para o consumidor final, maior o volume de vendas para o varejo. Na Havan, o percentual de importados é pequeno, mas vamos aproveitar os preços para comprar tapetes e produtos de Natal. O resto adquirimos junto aos importadores – afirma Diegoli. Na rede varejista Berlanda, o reflexo na ponta é mais lento, diz o gerente comercial Vilson Bogo, mas ocorre em produtos como televisores de LCD e produtos de informática, que são totalmente importados ou utilizam componentes importados. – O cenário é positivo. Com a queda no dólar, teremos produtos mais baratos – reconhece. Nos supermercados, sempre que o dólar cai, também há impacto nos importados, conforme o presidente do Grupo Giassi, Zefiro Giassi. – Pode não ser imediato, mas chega na ponta para o consumidor final. Tivemos queda no preço do feijão preto, porque entrou produto importado. E nos vinhos e azeites de oliva. Até mesmo o preço do óleo de soja caiu bastante, porque é uma commodity e tem cotação feita em dólar.
(Reportagem Especial – Diário Catarinense)
Emergência secreta
Tem sido positivas e ágeis as medidas preventivas adotadas pela Secretaria da Saúde, Assembleia Legislativa, tribunais de Justiça e de Contas para conter a expansão da gripe A.
Mas há registros que suscitam novas dúvidas e decisões políticas condenáveis neste processo. Inexplicável, por exemplo, o silêncio do governo estadual em relação ao Decreto nº 2.491, assinado pelo governador no dia 3 de agosto. Ato de emergência representa – sempre – uma decisão de impacto e alto interesse público, por envolver ações de caráter excepcional.
A publicação do ato no Diário Oficial não garante publicidade. E não elimina as suspeitas levantadas sobre os números da gripe.
No Vale do Rio do Peixe, um fato igualmente lamentável. A Universidade de Joaçaba decidiu retirar todos os acadêmicos de Medicina das unidades sanitárias e hospitalares. Atitude condenável. Prejudica a formação dos futuros médicos e, sobretudo, eleva a temperatura do pânico. Em Joaçaba, outro registro triste. A diretora-geral da Secretaria da Saúde, Carmen
Zanotto, presidiu reunião com profissionais da área e autoridades para tratar da prevenção da gripe. Perguntou quantos médicos estavam presentes. Ninguém levantou a mão. Em compensação, o secretário Dado Cherem comandou duas produtivas reuniões em São Miguel do Oeste e Chapecó, com centenas de presentes.
Cancelamentos
O presidente da Assembleia, Jorginho Mello, anunciou várias ações para evitar a expansão da gripe A. Foram canceladas audiências públicas e os eventos coletivos. Medidas internas adotadas visam a blindar os servidores e os visitantes do vírus da gripe A. O presidente do Tribunal de Justiça, Souza Varella, dispensou as gestantes e os servidores com mais de 60 anos. Varas e comarcas cancelaram audiências em municípios do Sul. No Tribunal de Contas, o presidente José Carlos Pacheco liberou as servidoras grávidas e os idosos, além de suspender toda a agenda do auditório. O II Seminário Internacional dos Tribunais de Contas, marcado para o período de 9 a 11 de setembro, foi cancelado.
O secretário da Saúde de Florianópolis, Cândido da Silva, anunciou o cancelamento dos eventos coletivos, incluindo uma festa filantrópica da Serte, um congresso no Sapiens Parque e um encontro do Igeof no CentroSul. Deflagrará operações especiais a partir do dia 17 em shoppings, supermercados, restaurantes e centros comerciais, com maior fiscalização sobre ar-condicionado e limpeza. Baixou uma instrução: nenhum paciente deve sair sem a receita aviada. Colocou estoques do Tamiflu em todos os serviços emergenciais para atender os pacientes suspeitos ou contaminados.
Deplorável mesmo foi a decisão do MST, invadindo o Sapiens Parque com mais de 150 militantes. Quando a ordem é evitar aglomerações, aí é que eles se juntam. Decepcionante a intervenção da presidente do PT, Luci Choinacki, apoiando a invasão. Ali funcionarão o jardim botânico, a arena multiuso, o kartódromo e empresas de alta tecnologia. Ali atua o laboratório do Inpetro, que fará pesquisas do pré-sal. Ali existe um estúdio de cinema com produção singular. Ali há uma incubadora da Finep e um inédito projeto de fármacos. Choinacki e o MST querem que aquela área nobre, geradora de empregos, dinamizadora da economia e com excepcionais equipamentos públicos, vire um favelão da Cohab. Ideli Salvatti e Cláudio Vignatti devem estar aplaudindo as invasões do MST e os discursos da presidente petista.
(Coluna Moacir Pereira – Diário Catarinense)
Decreto antiburocracia
Governo decreta situação de emergência no Estado para facilitar compras e agilizar atendimentos
Santa Catarina está em estado de emergência por causa da gripe A. Desde o dia 3, um documento assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira busca facilitar a adoção de medidas sanitárias e de assistência à população pelo poder público. As autoridades garantem que o documento é estritamente administrativo e técnico, e tranquilizam os catarinenses sobre a situação da gripe A no Estado.
O decreto 2.491 já foi publicado no Diário Oficial. É por meio da medida, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde criou nesta semana a Central Estadual de Regulação de Leitos de Terapia Intensiva (leia mais no texto abaixo). O secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, explicou a função do decreto:
– Ganhamos tempo nas decisões como a compra de medicamentos e equipamentos, além da assistência aos municípios. O serviço do Estado fica mais rápido e ficamos independente de prazos exigidos em outros processos (como a licitação). O secretário diz que não houve divulgação do ato porque trata-se de documento de consumo interno, e o governo pretendia evitar clima de pânico entre a população. A diretora-geral da Secretaria da Saúde, Carmen Zanotto, lembrou que o decreto poderá ser usado, por exemplo, na compra de máscaras: – O decreto vai nos permitir fazer os exames (da gripe A) no Estado. Santa Catarina deve passar a fazer os exames em setembro. Os prefeitos também estão editando decretos de emergência. Até ontem eram 27 prefeituras. A secretaria da Saúde mantém a estratégia de divulgar um boletim por semana com os casos suspeitos. Os últimos números, divulgados na terça-feira, mostram 108 casos confirmados e cinco mortes. Aguardam a confirmação 567 casos suspeitos.
(Geral – Diário Catarinense)
Convite de formatura vai terminar no lixo
Modalidades alternativas não salvaram os negócios de todos os setores em Criciúma. O cancelamento de eventos, como shows, formaturas e festas tem provocado prejuízos.
Algumas centenas de formandos de cursos de graduação da Unesc, por exemplo, já arcaram com pelo menos R$ 200 de prejuízo nos convites, confeccionados com antecedência e agora sem utilidade, já que tiveram de mudar a data da festa.
– Terei de convidar todo mundo por telefone – lamenta a formanda de Arquitetura, Gabriela Tiscoski.
Em alguns casos, o prejuízo com a reserva de restaurantes para os jantares. A maioria dos estabelecimentos exige pagamento de metade do valor adiantado. O dono da A.M. Formaturas, Antônio João Pereira, cancelou seis formaturas (cinco em Criciúma e uma em Tubarão) e um baile de debutantes (em Araranguá):
– Cada formatura tem um custo de R$ 60 mil, mas com os jantares, essa conta sobre para R$ 90 mil.
Só a banda que Antônio administra, a Scorpions, deixa de faturar R$ 48 mil no mês de agosto. O promotor Bruno Souza, conhecido como DJ Abu, nem esperou o decreto do prefeito Clésio Salvaro que proibiu a realização de shows até o final de semana, e cancelou a festa Glass Surf, que teria como atração o rapper carioca De Leve. O prejuízo só em divulgação, com elaboração de flyers e mídia, foi de R$ 2 mil. Sem contar as multas das passagens aéreas remarcadas.
Gustavo da Silva calcula prejuízo de 25%, já que abre a a casa noturna quatro vezes por mês. Amanhã ela vai ficar fechada.(Geral – Diário Catarinense)
Joinville avalia vetar eventos
Todos os eventos públicos organizados pela prefeitura de Joinville podem ser cancelados pelos próximos dois meses. A decisão chegou a ser tomada ontem, em reunião entre a equipe da Secretaria da Saúde e o prefeito Carlito Merss, mas foi cancelada para reavaliação.
Entrariam no pacote eventos como a Conferência de Saúde do Trabalhador e a Conferência de Saúde Ambiental, ambas de responsabilidade da Secretaria da Saúde.
O texto da portaria foi encaminhado para publicação no início da tarde, pouco antes de a prefeitura voltar atrás na decisão. O governo municipal recomenda que eventos particulares com aglomeração de pessoas também sejam suspensos.
Podem entrar nessa lista, segundo a gerente de cerimonial, Simone Beltrame, o desfile de 7 de setembro e uma plenária do Orçamento Participativo, com 400 pessoas.
– Fora esses, não temos mais grandes eventos programados para os próximos dias – disse. Segundo a coordenadora da Vigilância em Saúde, Jeane Vieira, a restrição aos eventos, se aprovada, será resultado de uma série de reuniões que buscam redobrar a prevenção em Joinville:
–Temos de nos prevenir da possibilidade de contaminação. Os números estão aumentando. A coordenadora não considera a medida radical: – É uma forma de nos protegermos, considerando que estamos próximos de estados onde a doença já avançou. Estes eventos costumam reunir muitas pessoas, às vezes vindas de lugares em que o índice de contaminação já está alto.
MULTA – Em Xanxerê, Bom Jesus do Oeste e Faxinal dos Guedes, no Oeste, a Justiça vai multar o governo do Estado em R$ 50 mil por dia se as escolas da rede permanecerem em aula. O Estado vai recorrer da decisão.
CATARINENSE – As aulas em uma turma da quinta série do Colégio Catarinense, na Capital, foram suspensas ontem e só retornam na próxima segunda-feira. O motivo é a suspeita de dois casos de gripe A na classe.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Estão suspensos até o dia 22 de setembro todas as palestras, sessões solenes e audiências públicas nos espaços do Palácio Barriga Verde e também aqueles que seriam realizados em outras cidades em nome da Casa. ASSEMBLEIA (1) – O restaurante da Assembleia Legislativa deve reforçar o cardápio com alimentos que possam combater a gripe. As gestantes da Casa também foram dispensadas do trabalho.
SERVIDORAS – As 156 professoras e servidoras gestantes da rede estadual de ensino continuarão afastadas de suas atividades por tempo indeterminado. A medida inicial afastava as servidoras até amanhã.
TCE – O Tribunal de Contas cancelou o 2º Seminário Internacional Corrupção e Sociedade: crise, transparência e controle, que seria realizado entre os dias 9 e 11 de setembro, em Florianópolis.
CHAPECÓ – O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, decretou a suspensão das aulas nas escolas municipais por 10 dias. As creches dos bairros carentes continuarão abertas.
POLÍCIA – As servidoras grávidas da Polícia Civil foram liberadas do trabalho caso não haja ambiente isolado para atuação, enquanto perdurar o atual período de risco por gripe A.
VACINAÇÃO – A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em Santa Catarina, que seria realizada no dia 22 de agosto, foi adiada e não tem data para acontecer. A vacina é gratuita e todas as crianças com até cinco anos têm de tomar. Quem já tomou a primeira dose deve esperar a próxima campanha, assim como quem ainda não se vacinou. Não há vacinas nos postos.
TAMIFLU – Médicos devem acompanhar de perto gestantes e menores de um ano medicados com o Tamiflu, segundo dois alertas divulgados ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é reconhecer com rapidez possíveis reações adversas da substância, ainda pouco conhecidas.
(Geral – Diário Catarinense)
