Florianópolis será pioneira na implantação de câmaras de conciliação voltadas às questões judiciais do segmento empresarial. Na próxima segunda-feira (26/1), às 17h30, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), será assinado acordo de intenções para a criação e instalação de unidades avançadas de atendimento judiciário nas associações comerciais.
“A medida, além de inovadora no Brasil, irá contribuir muito para a agilidade no sistema geral de soluções de conflitos em nosso âmbito de atuação”, afirma o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Doreni Caramori Júnior. Segundo ele, uma das possibilidades abertas pelo acordo é a de instalar unidades em cada uma das cinco regionais da ACIF – Continental, Sul, Lagoa da Conceição, Ingleses e Canasvieiras –, além da Matriz, no Centro, facilitando ainda mais o acesso dos empresários às câmaras de conciliação.
Por indicação do Conselho Nacional de Justiça, Florianópolis foi escolhida para sediar o projeto-piloto que tem por objetivo dirimir litígios em fase pré-processual, por meio da conciliação. Além da ACIF e do TJ/SC, assinam o documento a Federação das Associações Comerciais de SC (Facisc) e Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena e Micro Empresa
(Sebrae/SC).