Aprovado em Plenário na última quarta-feira (06) o substitutivo global ao Projeto de Lei 234/08, do Executivo, que autoriza a aquisição, permuta e doação de imóvel com a finalidade de viabilizar o projeto do novo Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O governo do Estado fica autorizado a adquirir por compra, em Florianópolis, a área de 476.108,63 metros quadrados, de propriedade da Celesc, avaliada em R$ 11, 2 milhões.
Estabelece ainda a proposta que o imóvel será permutado por uma área de 449.346, 05 metros quadrados, avaliada em R$ 11, 2 milhões, que integra um imóvel de área maior pertencente à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também na Capital. O Executivo fica autorizado a doar à União a área de 320.085, 31 metros quadrados, correspondente a parte do imóvel recebido em permuta com a UFSC.
O donatário do imóvel não poderá, sob pena de reversão, desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel, deixar de cumprir os encargos da doação no prazo de três anos, além de hipotecar, alienar, alugar, ceder de forma gratuita ou onerosa, total ou parcialmente o imóvel.
Unanimidade
O projeto teve encaminhamento favorável de todas as bancadas e foi aprovado por unanimidade. A celeridade com que o substitutivo global tramitou na Casa foi enfatizada pelos parlamentares na tribuna. A alteração do texto foi encaminhada pelo Executivo na segunda-feira (04), sendo aprovada nas comissões e no Plenário em apenas dois dias. Os líderes Sílvio Dreveck (PP), Dado Cherem (PSDB) e Manoel Motta (PMDB) elogiaram o encaminhamento desta solução pelo governador Raimundo Colombo. Conforme Dreveck, “a permuta não vai gerar prejuízos nem para UFSC nem para a Celesc e, para o Estado, trata-se de um investimento muito importante”.
Os líderes do PT, Dirceu Dresch, e do PDT, Sargento Amauri Soares, manifestaram preocupação com a continuidade das atividades de treinamento e qualificação dos funcionários da Celesc, uma vez que o projeto cede a área para a UFSC. O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), afirmou que há acordo com a UFSC para que a Celesc continue utilizando as instalações do Centro de Treinamento, sem nenhum custo.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
