A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) manifesta publicamente apoio à Reforma da Previdência Social no Brasil. A medida é urgente e necessária para o controle de gastos desmedidos com o sistema, que de outra forma pode sofrer um colapso no curto prazo. Além disso, vale acrescentar, o Governo Federal acena com a intenção de restringir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e concentrar o foco do texto no “corte de privilégios” e na equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público.
A reforma é fundamental para a retomada do crescimento econômico e para impulsionar o empreendedorismo, que gera emprego e renda em todo o país. Hoje, como é sabido de todos, o custo excessivo da máquina pública transforma o Estado em um gigantesco tomador de crédito, o que torna mais difícil e caro ao setor produtivo obter recursos para investimentos.
A Secretaria de Previdência Social e do Tesouro Nacional apresentam dados alarmantes sobre o tema. “As receitas do Regime Geral de Previdência Social, que atendem os trabalhadores da iniciativa privada, somaram R$ 358,1 bilhões em 2016, enquanto os gastos com o pagamento de benefícios foram de R$ 507,9 bilhões. Ou seja, as despesas foram maiores que as receitas em R$ 149,8 bilhões.
Quando agregamos a essa conta a previdência dos servidores públicos federais, civis e militares, o déficit se amplia. A receita do regime previdenciário desses servidores em 2016 foi de R$ 33,6 bilhões, enquanto a despesa somou R$ 110,8 bilhões, resultando em déficit de R$ 77,2 bilhões”.
Não restam dúvidas, portanto, que a reforma é imprescindível e urgente. Diante disso, a ACIF pede que os representantes do estado no Parlamento se posicionem de forma favorável ao texto a ser apresentado.
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
