Aconteceu ontem, 22 de novembro, na ACIF Matriz, o Encontro CMAA – Arbitragem na Administração Pública, tema de grande relevância no Direito Administrativo pelo significativo crescimento e amadurecimento na utilização da arbitragem na solução de conflitos que envolvem entes da administração pública, direta e indireta.
Estiveram presentes mais de 50 participantes, entre advogados, representantes de empresas públicas, membros da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, professores e alunos de Universidades locais, entre outros.
O Encontro CMAA contou com a brilhante palestra do Dr. César Guimarães Pereira, mestre e doutor em Direito do Estado e dos moderadores Dr. Filipe Wildi Varela , Procurador Geral Adjunto do Estado de Santa Catarina e do Dr. Rodrigo Valgas, advogado e mestre em Direito do Estado.
A admissibilidade da arbitragem nos conflitos da Administração Pública
O Dr. César Guimarães Pereira é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Pesquisador visitante na Universidade de Columbia, no Instituto Universitário Europeu e na Universidade de Nottingham. Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), sócio da Justen, Pereira, Oliveria & Talamini, fez uma contextualização jurídica da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil, falou sobre algumas especifidades do procedimento arbitral no litígio administrativo, comentou sobre o papel das Câmaras de Arbitragem e teceu alguns comentários sobre projetos de lei que versam sobre a matéria.
Na condição de moderador, Dr. Rodrigo Valgas é advogado da Espíndola & Valgas Advogados Associados, mestre em Direito Administrativo pela UFPR, doutorando pela UFSC e diretor do IDASC, teceu alguns comentários sobre a utilização da arbitragem pela Administração Pública, quais conflitos de natureza administrativa podem ser resolvidos pela arbitragem e comentou questões polêmicas.
Também, na condição de moderador, o Dr. Filipe Wildi Varela, Procurador Geral Adjunto do Estado de Santa Catarina teceu breve comentário sobre a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, entre eles a arbitragem, falou que a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina é favorável a utilização dos métodos, inclusive está em trâmite na Procuradoria a elaboração de uma Resolução para a utilização da mediação.
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