A capacidade do Estado brasileiro em solucionar o histórico passivo social e as gigantescas demandas acumuladas – em infraestrutura, saúde, educação e segurança – é mínima e inadequada diante da urgência destes problemas.
Em razão disso, a ACIF defende a redução do estado brasileiro, com a adoção imediata de políticas de privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com as privatizações, é possível tanto obter recursos significativos para o Tesouro nacional, quanto promover um ganho de competitividade nas empresas hoje controladas pelo Estado, dependente de nomeações políticas e muitas delas deficitárias. Os contratos de concessões permitem a exploração de serviços públicos com melhor qualidade aos usuários e mais empregos, mediante o controle de agências regulatórias.
Já as PPPs resultam em aporte vultoso de capital e práticas de gestão enxuta e profissional, mais assertividade na identificação das necessidades e no uso dos recursos, com a melhoria dos serviços à comunidade.
Considerando esse cenário, não nos parece adequado que o Governo exerça atividades econômicas lucrativas com os riscos suportados pela população e sem oferecer serviços de qualidade ao contribuinte. Além disso, as três opções contribuiriam consideravelmente para diminuir o quadro de funcionários públicos e a folha da União, Estados e Municípios, em favor de iniciativas empreendedoras e geradoras de empregos, oportunidades de trabalho e desenvolvimento de tecnologias.
Assim, no que diz respeito aos três modelos, entendemos que é plenamente possível:
- Concessão de infraestrutura logística: aeroportos, portos, rodovias e ferrovias para escoamento da produção industrial do estado; criar opções ao transporte público atual, permitindo que outros empreendedores tenham propostas mais adequadas a cada tipo de público;
- Concessões no setor de energia, ampliando a oferta de produção de gás, petróleo e eletricidade (com diferentes matrizes – solar, eólica etc.);
- Concessão de Infraestrutura turística: centros multiuso em orlas, implantação de parques e marinas;
- Desoneração das escolas particulares, incentivando sua proliferação (e excluir, gradativamente, o Governo das discussões acerca das mensalidades destes estabelecimentos);
- Privatização de todos os eventos em espaços públicos;
- Incentivo ao transporte marítimo;
- Concessão da coleta e tratamento de resíduos sólidos – considerando novas tecnologias acessíveis e possibilidade de outorga para os municípios;
- Privatização dos serviços de água e esgoto;
- Criação de rodovias alternativas, com operação e manutenção privadas;
- Exploração comercial de locais públicos para o turismo, ampliando a concorrência e a qualidade dos serviços para visitantes;
- Identificação das necessidades e a rigorosa fiscalização da manutenção dos bens públicos essenciais – como as pontes e os viadutos – e criação de formas de remunerar a execução destes serviços, pagos pelos usuários destes bens (e evitar acidentes e prejuízos maiores);
- Realização de Parcerias Público-Privadas na gestão das penitenciárias;
- Realização de parceria público privada para Iluminação pública nos municípios, com tecnologia LED e pontos de rede para base de sistemas de smart cities.
Florianópolis, 22 de fevereiro, 2019.
