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“Eu fui multado através do jornal”
ENTREVISTA: DÁRIO BERGER, prefeito de Florianópolis

Até as 17h de ontem, o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) não havia sido notificado pela Justiça de que não poderia sancionar os projetos aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária de segunda-feira. Em entrevista ao DC, Dário falou da polêmica situação que envolve a Câmara e o Judiciário e disse que ficou sabendo pela imprensa de que teria multa de R$ 1 milhão a cada projeto sancionado e publicado no Diário Oficial.

Dário falou também que praticamente todos os projetos – com exceção da reforma administrativa e da Previdência – foram discutidos exaustivamente nos últimos dois anos. O prefeito voltou a criticar entidades que estariam pressionando contra a aprovação de projetos que considera importantes para a sustentabilidade da cidade. Confira os principais trechos:

IMBRÓGLIO

– Esse imbróglio todo envolve única e exclusivamente a Câmara e o Poder Judiciário. Eu, como prefeito, não fui sequer intimado de nenhuma decisão. Portanto, imagino que para ser multado, tenha que ser comunicado da decisão, porque eu fui multado pelo jornal. Não fui intimado, quanto mais multado. Eu recebi os projetos da Câmara, procedi a sanção e encaminhei para publicação, como o processo legislativo estabelece.

PROJETOS

– Parece que existe unanimidade na cidade quanto à essência dos projetos, mas só que é o seguinte: todos somos a favor desde que não sejam aprovados. Essa é questão. Esses projetos são primordiais, diria que são vitais para restabelecer um controle urbanístico e garantir a sustentabilidade da cidade para as futuras gerações. A sustentabilidade não se constrói com mágica, mas com atitudes, projetos, ações, obras, coragem e ousadia. Esses projetos deveriam ter sido aprovados há 30 anos.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

– Esses projetos que chamo de medidas de proteção à cidade, que é a regulamentação do estudo de impacto de vizinhança, a regulamentação do novo plano diretor, a moratória da bacia do Itacorubi, a regulamentação das unidades irregulares, do comércio, ex-officio, fazem parte do dia-a-dia de uma cidade que foi desassistida, abandonada. Fala-se em sustentabilidade, mas na prática ninguém quer fazer nada por isso. Sou um prefeito que a história não vai cobrar por omissão. Sou um prefeito que nos últimos 100 anos teve a coragem de botar o dedo na ferida, mandar projetos para a Câmara e, se não são perfeitos, podem ser aprimorados. Mas deixar do jeito que está seria irresponsabilidade e inconsequência de minha parte.

INTERESSES

– O plano de gerenciamento costeiro está sendo discutido na Câmara desde 2007. As medidas de proteção à cidade estão sendo discutidas há mais de um ano. Não foram apreciados e aprovados porque existem interesses quando se estabelece critérios de ocupação urbana, fere interesses econômicos. Florianópolis é dominada pelo poder central, estamos divididos por áreas desenvolvidas e outras completamente desassistidas porque não receberam atenção.

REFORMA

– Eu, preliminarmente, apresentei-a aos vereadores no meu gabinete e colhi sugestões. A reforma, modéstia à parte, é sistêmica, moderna, busca a gestão de resultados, a modernização administrativa, o governo eletrônico, o rastreamento de projetos. De tal forma que a gente possa colocar Florianópolis na vanguarda da modernização administrativa para acabar com esse clientelismo e corporativismo que se criou e que demora muito tempo para obter uma informação ou um processo na prefeitura. Não sou um irresponsável de fazer algo contra a cidade ou o meu governo.

PREVIDÊNCIA

– A regulamentação do Instituto de Previdência, se a dona Angela Amin (ex-prefeita) tivesse aprovado, eu não teria esse problema hoje. É um pré-requisito para buscar novos financiamentos e parcerias. Cheguei a perder mais de R$ 30 milhões porque a prefeitura não tinha o Certificado de Regularidade Previdenciária. Temos mil inativos e gastamos cerca de R$ 2 milhões mensais com a folha. Estou apenas me adaptando às exigências federais.

SECURITIZAÇÃO

– Esse projeto está na Câmara há anos, mas agora, com essa crise financeira, não sei como vou operar isso. Não sei se os bancos vão ter interesse, precisa ter um leilão e a aprovação do Tribunal de Contas.

IMPACTO DE VIZINHANÇA

– Esse é o projeto mais nobre e mais sublime que precisa ser aprovado pelo município. Esse é o controle social, é o divisor de águas entre o desenvolvimento desordenado que está constituído hoje e uma forma ordenada. É um sistema que o cidadão, ao construir qualquer obra que terá impacto para a vizinhança, terá que vir para a prefeitura precedido dos respectivos impactos de vizinhança, os pontos positivos e negativos que aquele prédio trará para a comunidade local. Estabelecemos um controle social, tiramos o poder supremo da mão do prefeito, do vereador, do engenheiro, da indústria da construção, da luta pelo lucro fácil. A destruição da cidade, obras que destoam completamente da geografia da cidade. Quer dizer, é uma regulamentação decente, moderna, que a gente possa usufruir das nossas belezas naturais. Hélio Bairros (presidente do Sinduscon) dá entrevistas dizendo que é contra. Eu sou favorável. Eu decretei, aliás, eu mandei um projeto para a Câmara porque não posso fazer por decreto porque não sou imperador, ditador. Sou obrigado a me submeter à apreciação da Câmara.

ITACORUBI

– Lá não tem água, não tem tratamento de esgoto, não tem acesso, o mangue está destruído e os prédios estão sendo erguidos. Então, gente, vamos dar um tempo: precisamos fazer os projetos para água, luz e sistema viário para que as pessoas possam sair de lá. Essa é a essência da bacia do Itacorubi. Quando cheguei em casa (no Bairro Itaguaçu) também recebi uma comissão de pessoas de Coqueiros desejando que eu decretasse moratória porque não querem o que está acontecendo ali.

PRESSÃO

– Fala-se no desenvolvimento sustentável, em garantir sustentabilidade, mas é bom que o desenvolvimento venha sem aprovar as medidas porque nessa hora surge Acif, Sinduscon, não sei o quê. Qual é a empresa do Dilvo Tirloni (presidente da Acif), do Hélio Bairros? Eu também não sei. Não conheço, tem que investigar qual a empresa. Imagino que para ser presidente da Acif tenha que ser empresário e para ser presidente do Sinduscon tenha que ser construtor. É uma pergunta que eu faço. Vem pressão deles (dos presidentes da Acif e do Sinduscon), da imprensa, dos colunistas, dos professores, de Deus.

DIFICULDADES

– Praticamente todas essas medidas estavam sendo discutidas desde 2007. Não tem nada novo. Os projetos são aqueles que estão dormindo lá na Câmara de Vereadores. Que a Angela Albino, como presidente da Comissão de Justiça – teve a votação que teve, 10% dos votos – porque provavelmente fez um bom trabalho na Comissão, que outros candidatos dificultaram a aprovação porque não são comprometidos com a sociedade, são comprometidos com os segmentos. É só analisar quem eram os relatores desses projetos, por que estavam parados, para sobrestar, para ir levando para não aprovar.

GERENCIAMENTO COSTEIRO

– Temos plano de gerenciamento costeiro federal e estadual. Nós vivemos em uma ilha e não temos plano de gerenciamento costeiro municipal. É só a definição das diretrizes básicas de que tipo de ocupação nós desejamos para a nossa orla. Depois, se eu quiser fazer uma marina, tem que retornar para a prefeitura o projeto, que passa pela aprovação toda, mas sem isso o cara não pode entrar com o projeto da marina porque não tem regulamentação básica de ocupação da orla. É pré-requisito. Antes de mim, o jogo era de compadres: se o cara era amigo do prefeito, amigo do rei, ele poderia fazer, senão não. Agora é diferente. Eu não estou fazendo nenhuma mágica, não vamos proibir construção de prédios, de shopping, não estou proibindo nada, só que para fazer terá que ter sustentabilidade cujos impactos não sejam nocivos para a região que irá receber esse empreendimento. RICARDO DUARTE Berger afirma que os projetos já foram amplamente discutidos na Câmara
(DC, Reportagem Especial)

As quatro audiências foram previstas para abordar quatro projetos que fazem parte do pacote da convocação extraordinária do Legislativo, que permanece proibida pela Justiça.

A primeira das audiências, que discutiu mudanças no Plano Diretor para alteração no zoneamento do entorno da Penitenciária do Estado, ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à tarde. Mesmo com o auditório quase lotado, com aproximadamente 150 pessoas, houve muita reclamação.

O representante do Fórum de Discussão do Maciço do Morro da Cruz, e morador da comunidade do Monte Serrat, Jair Batista Ramos, disse que confirmou a realização da reunião pelo site da Câmara no início da tarde de ontem.

– Pensei que não ia acontecer pelas notícias divulgadas do cancelamento judicial. Consegui avisar apenas uma amiga que veio comigo. Não vi ninguém mais da comunidade aqui. Perguntei para algumas pessoas sobre o interesse no projeto e muitos disseram ser funcionários da prefeitura ou do Estado que foram convocados – afirmou Ramos.

Loureiro não descarta novas discussões sobre os temas

O presidente da Câmara, Gean Loureiro, garantiu que os projetos e as deliberações serão enviados às comissões de análise na segunda-feira, na volta do recesso.

– Se as comissões sentirem a necessidade de novas audiências antes da votação, nada impede de serem convocadas – disse Loureiro.

Pela convocação extraordinária, suspensa pela Justiça, 12 projetos seriam votados pelos vereadores nesta semana. Do pacote, quatro foram aprovados, sancionados e publicados pelo Executivo.

– Precisamos de mais audiências e mais discussão com a sociedade – disse Lino Peras, professor do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina, que representava a instituição.

Estavam presentes 13 dos 16 vereadores da Capital. Representantes de três associações de moradores, do sindicato de engenheiros, da construção civil, do comércio e indústria manifestaram-se e a maioria solicitou novas reuniões em virtude da confusão jurídica que marcou o processo.

Cronologia da crise

Dezembro
Dia 28 – O prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) convoca em caráter extraordinário a Câmara de Vereadores para a apreciação de 12 projetos
Janeiro

Dia 19 – Os vereadores João Amin (PP), Jaime Tonello (DEM) e Ricardo Vieira (PC do B) convocam a imprensa para informar que entrariam com recurso contra a convocação extra. Questionam o prazo para análise dos projetos.

Dia 23 – O advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, representando João Amin, leva a documentação ao fórum da Capital e protocola o recurso

Dia 26 – A juíza Janiara Maldaner Corbetta nega o recurso ao vereador
Paralelamente, servidores fazem manifestação na porta da Câmara. Vereadores votam e aprovam seis projetos

Dia 27 – O vereador João Amin recorre ao Tribunal de Justiça do Estado
O desembargador Carlos Alberto Civinski considera que há irregularidade na convocação e suspende as decisões da sessão extraordinária. Suspende também as demais sessões da Câmara, com multa de R$ 100 mil ao presidente da Casa, Gean Loureiro, se a decisão for descumprida. Loureiro (PMDB) acata a decisão
O prefeito sanciona quatro projetos e os encaminha para publicação no Diário Oficial

Dia 28 – O desembargador complementa a decisão inicial impedindo a sanção e a publicação oficial sob pena de multa de R$ 1 milhão – a cada projeto – ao prefeito Dário Berger, caso haja descumprimento. O prefeito poderá ser multado somente a partir de sua intimação oficial
A Câmara pede a reconsideração de liminar, que é negada pelo desembargador

Dia 29 – Até as 17h, o prefeito não havia sido intimado
O desembargador Civinski nega a reconsideração de liminar
Ocorrem duas audiências públicas
(DC, Reportagem Especial)

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), disse ontem que há uma brecha no regimento para a votação dos projetos em convocação extraordinária sem a necessidade de trâmite nas comissões de análise. Loureiro afirmou também que existia um acordo político entre os vereadores. Veja os principais trechos da entrevista.

Diário Catarinense – O desembargador Carlos Alberto Civinski indeferiu ontem o pedido de reconsideração de liminar. Foi então mantida a suspensão das sessões da convocação extraordinária?

Gean – Exatamente. Nós pedimos para manter as audiências e ele acolheu. Voltamos com toda a regularidade a partir de segunda-feira, com a volta do período ordinário e o início do trâmite nas comissões das matérias que ainda não foram analisadas.

DC – Mas os projetos poderiam ser colocados em votação sem passar pelo trâmite das comissões?

Gean – Existe uma lacuna legislativa no regimento para a convocação extraordinária e esta decisão foi tomada por todos os vereadores e pela Mesa Diretora. A presidência não tomou nenhuma atitude autoritária e não decidiu nada sozinha. Existia um acordo político. Mas alguns vereadores buscaram uma demanda judicial que agora começa a se esclarecer. Deu a impressão que a Câmara estava atropelando os trâmites, mas estávamos fazendo apenas o que havia sido decidido por todos.
(DC, Reportagem Especial)

Até as 17 horas de ontem, o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) não havia sido notificado pela Justiça de que não poderia sancionar os projetos aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária de segunda-feira. O prefeito criticou entidades e ironizou a situação, ao dizer que ficou sabendo pela imprensa de que teria sido multado em R$ 4 milhão.

“Esse imbróglio todo envolve única e exclusivamente a Câmara e o Poder Judiciário. Eu, como prefeito, não fui sequer intimado”, disse o prefeito. Dário refuta as acusações de que os projetos foram aprovados sem discussão. “Esses projetos estão maduros, deveriam ter sido aprovados há 30 anos”, afirma. “Parece que existe unanimidade na cidade quanto à essência dos projetos, mas só que é o seguinte: todos somos a favor, desde que não sejam aprovados. Essa é a questão”, reclamou.

Berger não poupou críticas aos presidentes da Associação Comercial e Indústrial de Florianópolis (Acif), Dilvo Terloni, e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon) – contrários a parte dos projetos. “Qual é a empresa do Dilvo Tironi, do Hélio Bairros? Eu também não sei. Não conheço, tem que investigar qual a empresa. Imagino que para ser presidente da Acif tenha que ser empresário e para ser presidente do Sinduscon tenha que ser construtor. É uma pergunta que eu faço.”

Dirigentes querem mais debate

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) Dilvo Tirloni afirma que a entidade tem sido colaboradora de todas as gestões da Prefeitura e que enviou pareceres técnicos sobre os projetos polêmicos.

Terloni garante que os empresários não fazem reparos ou são críticos a todos os projetos, citando o Plano de Gerenciamento Costeiro, que tem o apoio integral da entidade. “Pede-se humildade ao prefeito. Os projetos são polêmicos. Estamos defendendo, como o Sinduscon e outras organizações, os interesses da cidade. Ele deveria se reunir conosco, o que até agora não foi feito”, critica.

Hélio Bairros, presidente do Sinduscon, diz que a entidade está analisando o que disse Dário Berger. “O prefeito foi infeliz nas suas colocações, pois é uma autoridade e também representa um partido. Como toda entidade organizada, seu presidente representa o interesse de todos os seus membros. Nosso jurídico está analisando o teor de ofensa das declarações contra mim e contra o Sinduscon para depois decidirmos se entramos na Justiça ou não”, afirma.

A CRISE
– O prefeito Dário Berger convocou sessões extraordinárias na Câmara para aprovar 12 projetos, entre eles a criação do Instituto de Previdência dos servidores municipais e mudanças no zoneamento e na lei de ocupação do solo.

– Três vereadores questionaram a convocação e João Amin (PP) levou o caso à Justiça.

– A juíza Janiara Maldaner Corbetta negou o recurso ao vereador.

– Amin recorreu ao TJ. O desembargador Carlos Civinski considerou que havia irregularidade na convocação. O prefeito assinou os projetos os publicou no “Diário Oficial”.

– O desembargador complementou a decisão, impedindo a publicação, sob pena de multa de R$ 1 milhão – a cada projeto. (AN, Política)

Prosseguiu:

— Eu não tenho compromisso com ninguém. Só com o povo. Não tenho compromisso com o Sinduscon, com a ACIF, com CDL.

— Eu não quero ser conhecido no futuro pela omissão. Estou legitimado pelo povo. Derrotei duas vezes o segmento mais ultrapassado e antiquado. Quero registar minha revolta, minha indignação. Me deixem trabalhar. A cidade não pode continuar nesta desordem — continuou.

E revelou que a população de Coqueiros também pediu-lhe uma moratória, quando propôs o defeso do Itacorubi. Não quer mais prédios, este crescimento desordenado.

— Fala-se muito que a cidade está sendo destruída, praias poluídas, cidade agonizando. Diga: quem fez alguma coisa para enfrentar este problema? Ninguém.

Criticou os adversários:

— Querem agora cassar meu mandato porque foi reeleito com mais de 45 mil votos de diferença. Assim fica difícil trabalhar. Por favor, me deixem em paz!

Concluiu: — A oposição sistemática dos Amin não se conforma. Perdeu duas vezes. Só sabem entrar na Justiça, me importunar. Me deixem trabalhar.
(DC, Blog do Moacir Pereira)

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), em entrevista concedida na noite de quarta-feira ao comentarista político do Grupo RBS Moacir Pereira, criticou empresários da Capital ao justificar a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores.

De acordo com Berger, projetos como as reformas administrativa e previdenciária não seriam aprovados em sessões normais devido a "forças poderosas de interesses contrários".

As críticas foram feitas aos presidentes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Hélio Bairros, e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Dilvo Tirloni.

Berger definiu Bairros como "boca alugada de um segmento que destruiu a cidade nos últimos 50 anos". Quanto à Tirloni, a indisposição de Berger teria sido motivada pela apresentação de pareceres técnicos da Acif sobre a reforma administrativa encaminhada para a apreciação da Câmara de Vereadores.

— Qual é a empresa do Dilvo Tirloni? Se ele quer fazer a reforma da prefeitura, que se candidate a prefeito e vença a eleição. Antes de criticar, ele deve é mandar os empresários pagarem seus impostos — afirmou Berger a Moacir Pereira.

Em entrevista nesta quinta-feira ao programa Notícia na Manhã, da rádio CBN/Diário, o prefeito manteve o mesmo tom de crítica aos empresários (ouça esta entrevista no menu à direita).

Perplexidade

Tirloni recebeu as críticas do prefeito com perplexidade e negou intenção da Acif de se indispor com Berger ao encaminhar os pareceres aos parlamentares e à prefeitura.

— O que se pede do prefeito é um pouco de humildade (…) Os nossos projetos eram para aperfeiçoar os projetos do prefeito. O que nós procuramos é aperfeiçoar os projetos do Executivo — justificou Tirloni em entrevista à rádio CBN/Diário.

Hélio Bairros, do Sinduscon, não pôde falar com a reportagem, mas se comprometeu a conceder uma entrevista até o final da tarde desta quinta-feira.

Entrevista

As declarações concedidas por Berger ao colunista Moacir Pereira foram dadas durante uma entrevista de 50 minutos sobre a nova decisão do desembargador Carlos Alberto Civinsky. O magistrado proibiu a publicação oficial das sanções dos projetos aprovados na segunda-feira pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária. A entrevista foi comentada na coluna de Moacir na edição impressa do DC e também no blog dele.
(Diário.com, Política)