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Juiz reitera suspensão de sessões
Quatro leis aprovadas na segunda-feira não estariam valendo

 
As duas últimas audiências públicas da convocação extraordinária foram realizadas ontem no Plenarinho da Câmara

Em meio a toda polêmica em torno da suspensão das sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Florianópolis, uma das dúvidas gira em torno da legitimidade ou não das leis sancionadas pelo prefeito Dário Berger.

Por enquanto, tudo permanece suspenso preliminarmente até o julgamento do mérito da ação pelo Tribunal de Justiça. Mas ainda há um grande caminho jurídico a ser percorrido. Ontem, o juiz Carlos Alberto Civinski reiterou a suspensão da sessão e todas as leis aprovadas na última segunda-feira – que já haviam sido sancionadas e publicadas no Diário Oficial.

Pela determinação do juiz, o prefeito Dário Berger e o presidente da Câmara, Gean Loureiro, devem tomar as providências necessárias para barrar os efeitos das normas publicadas no Diário Oficial. A comprovação de que atenderam á ordem judicial deverá ocorrer no prazo de 48 horas, a partir do momento da intimação, sob pena de multa pessoal diária de R$ 500 mil a cada um.

Civinski acolheu mandado de segurança impetrado pelos advogados do vereador progressista João Amin (PP), Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Brüggemann.

Na Câmara de Vereadores, segundo Loureiro (PMDB), não há mais impasses, pois a influência da Casa terminou quando os projetos foram aprovados e encaminhados ao Executivo e, por isso, não poderia comentar sobre a legalidade ou não das leis aprovadas.

Prefeito mantém cautela na aplicação

O prefeito Dário Berger mantém cautela na aplicação dos projetos aprovados. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse que optou por não aplicar as quatro leis sancionadas no início desse ano até que o assunto seja definido judicialmente. A expectativa é que isso ocorra até a próxima semana.

Na folha de pagamento que fechou ontem, a alíquota de contribuição dos funcionários à previdência permaneceu em 8%.

– Os 11% relativos à lei do regime previdenciário próprio só começarão a ser descontados quando a polêmica em torno dos projetos terminar – afirmou o secretário de Finanças, Augusto Cezar Hinckel.

Procurada pelo Diário Catarinense durante toda a tarde de ontem, a procuradoria do município comprometeu-se a explicar a situação, mas não retornou às ligações da reportagem.

Saiba mais
A gênese de toda a questão foi a formação ou não de comissões para análise dos projetos durante o período extraordinário. A oposição busca amparo nos artigos 33 e 160 do Regimento Interno. O primeiro determina a constituição de comissões permanentes para análise de matérias. O segundo, que não cabe urgência em caso de reformas do regimento ou em projetos que alterem no todo ou em parte matérias codificadas. Argumentam que as relatorias únicas (conforme ocorreu nas sessões extras) não teriam o amparo de órgãos técnicos da Casa, também que, como alguns vereadores estão em sua primeira legislatura, não teriam intimidade com o processo; e, por último, que os prazos para apresentação de emendas e pedido de vistas seria exíguo.
Já o presidente da Câmara, Gean Loureiro, argumenta que não há ilegalidade, pois apresentou em plenário a solicitação de votação dos 12 projetos enviados pelo prefeito Dário Berger.
Explicou também que o plenário, soberanamente, assumiria o papel de comissão única. Os vereadores concordaram por unanimidade. O pacote de 12 projetos, com mais de mil páginas, contendo descrição e justificativa de cada um deles foi entregue a cada um dos 16 parlamentares.

Cronologia da crise

Dezembro
Dia 28 – O prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) convoca em caráter extraordinário a Câmara de Vereadores para a apreciação de 12 projetos
Janeiro

Dia 19 – Os vereadores João Amin (PP), Jaime Tonello (DEM) e Ricardo Vieira (PC do B) convocaram a imprensa para informar que entrariam com recurso contra a convocação extra. Questionam o prazo para análise dos projetos.

Dia 23 – Oposição protocola o recurso

Dia 26 – A juíza Janiara Maldaner Corbetta nega o recurso ao vereador
Servidores fazem manifestação na porta da Câmara. Vereadores votam e aprovam oito projetos

Dia 27 – Oposição recorre ao Tribunal de Justiça do Estado
O desembargador Carlos Alberto Civinski considera que há irregularidade na convocação e suspende as decisões da sessão extraordinária. Suspende também as demais sessões da Câmara, com multa de R$ 100 mil ao presidente da Casa, Gean Loureiro, se a decisão for descumprida. Loureiro (PMDB) acata a decisão
O prefeito sanciona os projetos e encaminha para publicação no Diário Oficial

Dia 28 – O desembargador complementa a decisão inicial impedindo a sanção e a publicação oficial sob pena de multa de R$ 1 milhão – a cada projeto – ao prefeito Dário Berger, caso haja descumprimento. O prefeito poderá ser multado somente a partir de sua intimação oficial
Câmara pede a reconsideração de liminar, que é negada pelo desembargador
Diário Oficial circula com a publicação dos quatro projetos

Dia 29 – Desembargador nega a reconsideração de liminar

Dia 30 – Civinski reitera a suspensão das sessões e determina que o prefeito e o presidente da Câmara tomem providências para barrar os efeitos das leis aprovadas e publicadas
(DC, Política)

O Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis lotou nas duas audiências públicas realizadas ontem. Cerca de 20 instituições mandaram representantes.

O vereador Deglaber Goulart (PMDB), líder do governo na Câmara, pediu agilidade na aprovação dos projetos que considera de grande importância para a Capital.

– Temos projetos que estão há 10 anos em análise e ainda não foram aprovados – afirmou o vereador.

Ao mesmo tempo que o Executivo quer aprovar com urgência projetos polêmicos, entidades pedem novas audiências e não aceitam alguns itens das matérias que devem mudar o Plano Diretor em algumas áreas. As audiências foram convocadas pela Câmara para a discussão de quatro projetos que faziam parte do pacote da convocação extraordinária do Legislativo. Na quinta-feira, foram tema das reuniões as mudanças no zoneamento e na ocupação do solo na região da Penitenciária do Estado; e o chamado Defeso do Itacorubi, que proíbe construções por tempo determinado.

Ontem, as opiniões foram a respeito do projeto que propõe a legalização de construções e empresas comerciais irregulares e sobre o Estatuto de Impacto de Vizinhança.

O presidente da Câmara, Gean Loureiro, solicitou às instituições para que formalizem sua opinião e encaminhem propostas às comissões que vão analisar os projetos.
(DC, Política)

Florianópolis, que tem a Ponte Hercílio Luz como um dos cartões-postais, recebeu os inspetores da Fifa, sábado à tarde, e agora espera, com otimismo, a resposta para se tornar uma das sedes da Copa

Florianópolis acordou no sábado em clima de Copa do Mundo. Pouco importa se ainda não há a definição das 12 sedes, que serão anunciadas no dia 20 de março e que o Mundial será realizado apenas em 2014.

A Capital mostrou aos três inspetores da Fifa, que chegaram no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, à tarde, o engajamento em escrever o seu nome na história do evento mais importante do futebol.

A Ponte Hercílio Luz, que é um cartão-postal conhecido mundialmente, teve a ilustre companhia de uma bola enchida por gás hélio.

Avaí e Figueirense também não ficaram fora da festa e deram as boas-vindas com faixas estendidas no gramado de seus estádios aos técnicos da Fifa, que sobrevoaram durante 30 minutos os principais pontos da cidade.

– Todas estas iniciativas mostraram que nós estamos mobilizados e preparados para receber a Copa do Mundo – afirmou o coordenador das ações relativas à Copa do Mundo Fifa de 2014 em Santa Catarina, Joceli de Souza.

Por mais que o presidente do Comitê Organizador do Mundial de 2014, Ricardo Teixeira, tenha enfatizado que os representantes da Fifa analisaram tecnicamente, é difícil de imaginar que eles não tenham se encantado com as praias da Capital e a Avenida Beira-Mar Norte, mostrando que não é à toa que a cidade é um dos destinos mais procurados por turistas brasileiros e estrangeiros.

O relatório da inspeção será encaminhado às comissões existentes de infraestrutura na Fifa. Serão elas que definirão as 12 cidades-sedes do Mundial. Após a decisão, o Comitê Executivo da Fifa referenda o trabalho técnico ou faz alguma observação.

Inspetores sugeriram mudanças na Arena

Porém, como em um filme de suspense em que não se sabe o que vai acontecer no fim da história, os técnicos da Fifa assistiram impassíveis às duas apresentações que aconteceram no sábado à tarde sem dar sinais de que a cidade será uma das sedes da Copa do Mundo.

Fizeram comentários a respeito de melhorias no projeto da Arena Florianópolis e sugeriram o aumento no comprimento da pista do Aeroporto Internacional Hercílio Luz para que tenha condições de receber aeronaves de maior porte.

Capital se transformará em outra com o Mundial

Com a vitória, a cidade passará por uma transformaçãos radical. Estão previstos a implementação de projetos como o Porto Turístico Internacional, a Arena Florianópolis, a Avenida Beira-Mar Continental, o conclusão da duplicação da BR-101, trecho Sul, a construção do novo terminal do aeroporto e a recuperação da Ponte Hercílio Luz.

– O legado será muito forte. É uma oportunidade única para transformarmos a nossa bela Capital em mais bela ainda – afirmou o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel.

Ou seja: haverá uma versão catarinense dos “50 anos em cinco”, slogan que o presidente da República Juscelino Kubitschek adotou no governo dele na década de 1950.

Por tudo isto, resta, agora, à população de Florianópolis cruzar os dedos para que a cidade seja agraciada como uma das sedes do Mundial de 2014.
(DC, Reportagem Especial)

Com a visita, no sábado à tarde, dos três técnicos da Fifa a Florianópolis, que analisaram a infraestrutura da cidade, assim como os projeto de urbanismo previstos para ficarem prontos até 2014, encerrou-se mais uma etapa da campanha para que a Capital seja escolhida como uma das sedes da Copa do Mundo, no Brasil.

Ontem, os integrantes da entidade mais importante do futebol mundial estiveram em Curitiba e no Rio de Janeiro e, hoje, será a vez de Belo Horizonte e Brasília receberem a comissão, que ainda é composta por sete membros do Comitê Organizador do Mundial de 2014.

A chegada dos inspetores da Fifa ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, às 14h30min, foi cercada de muita expectativa.

A visita foi marcada por grande discrição. Em nenhum momento a imprensa teve acesso aos inspetores, que assistiram a uma apresentação sobre a construção do novo terminal do aeroporto.

Na primeira fila, os três técnicos da Fifa, Thierry Weil, Dick Wiles e Fulvio Danilas, ouviam a palestra com muita atenção e faziam anotações. Na segunda fileira estava o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, que fez questão de receber a comitiva.

Comitê Organizador não participou das reuniões

Já os representantes do Comitê Organizador do Mundial de 2014 não estavam presentes no auditório.

– O Comitê não participa das reuniões técnicas e do sobrevoo. Nós fazemos, nestas visitas, um trabalho de relações públicas, de apresentação, mas não participamos das reuniões técnicas – explicou o assessor de imprensa do comitê, Rodrigo Paiva.

Após o encontro, os técnicos visitaram os principais pontos da cidade em dois helicópteros. Foram 30 minutos de vistoria em que foram abordadas questões como bolsões de estacionamento ao redor do local, onde será construída a Arena Florianópolis e mobilidade urbana no Bairro Estreito.

O restante da comitiva foi até a Casa D’Agronômica de ônibus. O itinerário feito pelo coletivo foi Via Expressa Sul, Centro da cidade e Avenida Beira-Mar Norte. Na residência do governador, houve mais uma explanação. Dessa vez, o projeto do estádio que será construído foi apresentado aos inspetores.

Joceli de Souza acredita que os técnicos tenham saído de Florianópolis satisfeitos com o que viram.

Técnicos da Fifa fizeram sobrevoo para conhecer as potencialidades da Capital

O governador Luiz Henrique da Silveira (C) recepcionou o Comitê Organizador do Munidal de 2014 e os inspetores que devem decidir sobre as 12 cidades-sedes

FRASES

IDELI SALVATTI, SENADORA PELO PT

“Com todas as qualidades que nós temos, com a qualidade de vida da cidade, nós estamos na marca do pênalti para sermos incluídos entre as sedes.”

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, GOVERNADOR DE SANTA CATARINA “

O governo federal e o governo estadual e o municipal estarão juntos para operar toda a infraestrutura necessária para a realização do evento.”

DÁRIO BERGER, PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS

“Se Santa Catarina é o melhor destino do Brasil, se nós vamos sediar o maior evento mundial de turismo, significa que estamos nos preparando para grandes eventos.”

RICARDO TEIXEIRA, PRESIDENTE DO COMITÊ ORGANIZADOR DO MUNDIAL DE 2014

“Estes trabalhos que foram enviados (pelas candidaturas) farão parte de um grande dossiê que será entregue para a Fifa.”
(DC, Reportagem Especial)

O empresário estava internado para tratar de uma leucemia diagnosticada em 2007. O velório foi marcado para as 20h desta segunda-feira na Casa do Comércio, em Blumenau. O enterro será às 17h de terça-feira no cemitério São José.

Natural de Blumenau, Pacheco presidia além da Fecomércio o Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Também era vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau.
(Diário.com, Gente)