Iniciativa inédita no país vai facilitar acordos com consumidores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em iniciativa pioneira no país e parceria com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), lança nesta segunda-feira o Pace – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual –, que facilitará a conciliação entre as micro e pequenas empresas e consumidores.
A empreitada tem apoio direto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou termo de cooperação técnica com o Sebrae, em âmbito nacional, para a implantação de Paces em todo o Brasil. Florianópolis foi escolhida para dar início à sua implementação, como projeto piloto.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participará da assinatura do convênio entre as duas instituições, a ser realizada no auditório do Tribunal Pleno, às 10h.
– Tanto o Judiciário quanto o associativismo empresarial catarinense possuem índices de excelência reconhecidos nacionalmente, de forma que a experiência tem tudo para dar certo – afirmou o presidente do TJ, desembargador Souza Varella.
O presidente da Acif, Doreni Caramori Junior, acredita no benefício que o projeto trará não somente para os associados, mas para todos os consumidores.
A unidade funcionará já a partir desta segunda-feira nas instalações da Acif – localizada na Rua Emílio Blum, 121, segundo andar, no centro da cidade –, e atuará nos moldes de um posto de atendimento e conciliação (PAC), mas específico para os empresários agilizarem a solução de conflitos junto a seus consumidores, antes de iniciar uma ação judicial. Neste primeiro momento, as atividades estarão limitadas a ações de cobrança e de valores pagos (SPC, Serasa), para micro e pequenas empresas.
O horário de funcionamento será das 8h às 13h às segundas, quartas e sextas-feiras, e das 8h às 11h, às terças e quintas-feiras. As negociações para o Pace iniciaram em janeiro deste ano, quando o TJSC assinou protocolo de intenções com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc) e Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-SC).
(Justiça – Diário Catarinense – 07/06/2009 + Diario.com)
ACIF inaugura Posto de Conciliação
Objetivo é facilitar causas empresariais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) lançam nesta segunda-feira, 8, o PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, que facilitará a conciliação entre as micros e pequenas empresas e consumidores.
A iniciativa tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou termo de cooperação técnica com o SEBRAE e a Confederação Nacional das Associações Comerciais, em âmbito nacional, para a implantação de PACEs em todo o Brasil.
A unidade funcionará na sede da ACIF, no centro da capital, e atuará nos moldes de um posto de atendimento de conciliação (PAC), só que específico para os empresários agilizarem a solução de conflitos junto a seus consumidores, de forma a evitar o início de uma ação judicial.
Neste primeiro momento, as atividades estarão limitadas a ações de cobrança e de valores pagos (SPC, SERASA), para micro e pequena empresas e empresas de pequeno porte. O horário de funcionamento será das 8h às 13h às segundas, quartas e sextas-feiras e das 8h às 11h, às terças e quintas-feiras. Para agendar o atendimento, que inicia já no dia 8, o credor deve se dirigir ao posto e preencher a documentação formal para, em seguida, encaminhar a carta de notificação ao devedor via A.R. Mais informações pelo telefone: (48) 3224.3627.
(Acontecendo Aqui)
O Roteiro do Ministro
O ministro Gilmar Mendes cumprirá o seguinte programa em Santa Catarina na próxima segunda-feira, de acordo com o Tribunal de Justiça:
10h – Termo de Cooperação Técnica – Adesão ao Programa "Casas da Justiça e Cidadania"; Convênio Implantação Posto de Atendimento e Conciliação da Lagoa da Conceição; Convênio TJSC X Associação Comercial de Florianópolis para Implantação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual. Local: Pleno do TJ – Florianópolis
11h30min – Instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) – Local: Terminal de Integração da Lagoa da Conceição (TILAG) – Florianópolis
15h – Termo de Cooperação Técnica – CNJ X Univali – Adesão ao Programa "Serviço de Assistência Judiciária Voluntária"; Instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC); Convênio TJSC X Prefeituras Penha e Luiz Alves – Instalação de Forum Municipal – Casa da Cidadania. Local: Campus Univali de Balneário Camboriú – Balneário Camboriú
16h30min – Participação no Simpósio Regional do Agente da Paz; Convênio CNJ X Sindicato de Pesca de Itajaí – Adesão ao Programa "Começar de Novo"; Assinatura de Protocolo de Intenções do Município de BC para Posto de Atendimento ao Turista; Protocolo de Intenção – Agente da Paz X AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) – Implantação do Projeto Agente da Paz – Local: Sibara Hotel – Balneário Camboriú
(Blog Moacir Pereira – Diário.com)
Festival de Inverno
Representantes de 25 entidades públicas e privadas reunidas hoje (04/05) no gabinete do presidência da Câmara de Vereadores decidiram realizar a primeira edição do Festival de Inverno do Norte da Ilha de Santa Catarina, no período de 9 a 16 de agosto. Reforçar o espírito de comunidade é o principal objetivo do evento, que pretende reunir, em diferentes comunidades da região, as mais diversas manifestações culturais, folclóricas, esportivas e gastronômicas, dentre outras. Seu sucesso na edição inaugural poderá levar à realização de festivais do mesmo gênero, no outono e primavera no leste e sul da Ilha de Santa Catarina. O modelo é o Festival da Primavera do Continente. Uma nova reunião, na Secretaria de Turismo, dia 15, às 9 horas, com participação do Instituto de Geração de Oportunidades (Igeof) e Fundação Municipal de Esportes, começará a detalhar o festival, com os representantes das comunidades. Ingleses e Santinho, vão fazer o festival no chamado Centrinho de Ingleses, enquanto que em Canasvieiras está escolhida a Praça Guadalupe. Cachoeira e Ponta das Canas optaram como palcos o Grêmio Esporte Clube e a Serte. As comunidades de Vargem Grande, Jurerê e Daniela mobilizarão suas respectivas Associações de Moradores como locais para suas manifestações. Ratones escolheu o Canto do Moreira. Rio Vermelho, Santo Antonio de Lisboa e Sambaqui vão decidir o local no inicio da próxima semana. (Blog Cacau Menezes – Diário.com)
Dário enfrenta ação de prefeito “itinerante”
TSE já cassou mandatos em Alagoas e Piauí pelo mesmo motivo
Vem de Alagoas a mais nova dor de cabeça para o prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger (PMDB). A atenção volta-se ao Tribunal Regional Eleitoral, onde pode ser julgado, ainda em junho, o processo que pede a cassação do prefeito.
Berger tem contra si a acusação de infringir as normas constitucionais ao concorrer ao quarto mandato consecutivo. Em um entendimento adotado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas, e respaldado em dois julgamentos do TSE, o novo mandato caracterizaria Dário como “prefeito itinerante”, o termo que vem sendo utilizado para designar os mandatários que, depois de eleitos por duas vezes consecutivas como prefeitos, mudaram o domicílio eleitoral para candidatar-se novamente ao cargo, e venceram. Antes de administrar a Capital, a partir de 2005, Berger foi eleito e re-eleito prefeito de São José em 1996 e 2000.
A ação foi movida pela coligação Amo Florianópolis (PP/PDT), que teve como candidato à prefeitura o ex-governador Esperidião Amin. Na visão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não há necessidade de juntada de documentos. Trata-se apenas do que advogados e juízes conhecem como matéria de direito, que é decidida apenas pela análise da legislação e da Constituição Federal. De toda maneira, é uma interpretação nova: como o instituto da reeleição foi promulgado em 1997, e utilizado a partir das eleições de 2008, os prefeitos só puderam concorrer à re-eleição a partir de 2000.
Análise gera expectativa
Os advogados da coligação Amo Florianópolis acompanharam os casos de dois prefeitos de Alagoas e dois do Piauí, já cassados pelo mesmo motivo, e estão otimistas.
– Nossa expectativa é que o recurso seja julgado ainda em junho – prevê Alessandro Abreu, advogado da coligação.
Em 11 de maio, os advogados do vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes (PR), interpuseram ação. Solicitaram a inclusão de provas – processo de transferência do título eleitoral de Berger para Florianópolis, e os seus registros de candidatura em 2004 e 2008 – ao processo. O pedido foi negado no dia 19.
(Política – Diário Catarinense – 06/06/2009)
Dário: de olho em 2010
Se alguém tinha dúvidas sobre a pré-candidatura do prefeito Dário Berger ao governo em 2010, elas se dissiparam no encontro regional que o PMDB realizou no fim de semana em Içara. E devem ser sepultadas com o calendário político a ser cumprido até agosto.
O evento do Sul tinha tudo para consagrar a candidatura do ex-governador Eduardo Pinho Moreira. Já foi prefeito de Criciúma, cidade-irmã de Içara. O prefeito Gentil da Luz é macaco de auditório de Moreira e a ele deve a suada vitória para a prefeitura. Um fato político que ajudou a reduzir o impacto da derrota do PMDB em municípios das regiões de Criciúma e Laguna. Finalmente, o encontro de Içara foi o penúltimo da série. Agora, só o encontro estadual do dia 20 de junho, em Videira.
A primeira surpresa de Içara foi o entusiasmo dos dirigentes e militantes. Todos trajando roupas vermelhas, o 15 visível em diferentes lugares, balões decorando o salão paroquial, superlotado (capacidade para 1,5 mil pessoas), e faixas saudando o governador Luiz Henrique e comemorando a sua vitória no Tribunal Superior Eleitoral. Entre os 27 encontros regionais, o de Içara foi, disparado, o mais empolgado.
A segunda foi atribuída ao ex-governador Paulo Afonso Vieira, fazendo um discurso contundente em defesa da candidatura própria do PMDB ao governo do Estado e questionando até a política de alianças, que considerou “duvidosas”. Pela temperatura do Sul, o PMDB não abrirá mão de candidato próprio à sucessão de Luiz Henrique.
Em campanha
A maior surpresa, contudo, ficou com a recepção calorosa ao prefeito Dário Berger. Lideranças de vários municípios da região continuam com Eduardo Moreira, mas as manifestações de apoio ao prefeito de Florianópolis foram além da solidariedade partidária. Mulheres, jovens e filiados não se cansavam de elogiar Dário Berger pela vitória dupla sobre o ex-governador Esperidião Amin, o adversário histórico mais temido.
Em seu discurso, Berger destacou que chegara recentemente ao PMDB, mas que trazia o 15 no coração há muito tempo. Fez questão de salientar sua amizade com Eduardo Moreira, mas sempre com a ressalva de que estará respaldando o candidato do PMDB ao governo. Como só existem ele e Moreira, fica evidente que a “reserva técnica”, a alternativa, a única opção, pode ser mesmo o prefeito.
Dário Berger cumpriu, nos últimos dias, um longo roteiro de visitas pelo interior do Estado, sempre colado na agenda do governador Luiz Henrique. Participou da inauguração de várias obras, prestigiou assinatura de convênios, esteve em festas populares e testemunhou a assinatura de ordens de serviço. Nas fotos do governador, lá estava o prefeito marcando presença. E registrado com destaque pelo cerimonial.
Nesta quarta-feira, 10 de junho, Dário Berger inicia, em Jaraguá do Sul, uma série de conferências por todo o Estado. Tema: “Excelência em gestão de resultados: nova visão do desenvolvimento integrado de Santa Catarina”. Levará consigo uma equipe de especialistas, aí incluído o professor Francisco Pereira, com larga experiência em gestão pública, a começar por Minas Gerais.
A primeira etapa do calendário destas reuniões terminará somente no final de julho. Durante estes dois meses, com o hiato apenas da viagem que inicia dia 12 de junho na Alemanha, o prefeito Dário Berger viajará por todo o Estado. Priorizando o tema Santa Catarina.
Para chegar à convenção, tem um único Rubicão: a ação do PP pedindo a cassação de seu mandato.
(Coluna Moacir Pereira – Diário Catarinense – 08/06/2009)
