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Estudo do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, concluiu o que o comércio e os consumidores do Brasil sempre souberam: os custos cobrados pelas empresas que operam com cartões de crédito são extremamente elevados, tanto nas taxas de serviços quanto nos juros. O fato positivo é que o governo e o Congresso Nacional decidiram entrar em ação e colaborar nos esforços para mudar esse quadro, que, no final, vai reduzir os custos para os lojistas e os consumidores. O Banco Central está cobrando medidas das empresas Visanet e Redecard, que pertencem a bancos e detêm um oligopólio no credenciamento das bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. Há, inclusive, suspeita de cartel no setor. Do lado dos lojistas, quem está à frente desse processo é o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o catarinense Roque Pellizzaro Júnior (foto), que, nos últimos meses, tem conversado com lideranças do governo, especialmente do Banco Central, e com parlamentares. Leia a entrevista dele a seguir.

– Quem controla a indústria de cartões de crédito são os bancos. Eles são os donos das duas maiores redes de credenciamento de lojas, que detêm quase 100% do mercado. A Visanet (cujos donos são o Bradesco, Banco do Brasil e Santander) controla a bandeira Visa; e a Redecard, do Itaú, controla a bandeira Mastercard. Elas fazem o credenciamento dos lojistas e fornecem a maquininha para o uso dos cartões. O Itaú, por exemplo, que tem 51% do mercado, eleva os custos e faz até os outros emissores pagarem a ele, porque tem contrato de exclusividade.

MODELO AO BRASIL

– Com base no estudo editado pelo Banco Central, há uma intenção de trazer o Brasil ao modelo mundial, bem mais acessível. Hoje, no país, o lojista recebe o valor da venda do cartão após 31 dias, e a intenção é fazer com que receba em dois dias, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos.

TARIFA E ALUGUEL

– Hoje, o lojista brasileiro paga cerca de 5% de taxa, mais 5% para antecipar o dinheiro das vendas e mais o aluguel de cada uma das máquinas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de maquininhas em operação, e como o aluguel mensal custa, em média, R$ 120, são R$ 200 milhões por mês apenas nesse aluguel. Nos EUA, não há pagamento de aluguel e as empresas operam somente com uma máquina.

ALTOS CUSTOS

– Uma mercearia familiar que fatura R$ 4 mil por mês gasta R$ 400 com aluguel, R$ 170 com Supersimples e R$ 720 com custos de cartões de crédito, incluindo tarifas e aluguel das maquininhas. Uma pequena empresa que fatura R$ 50 mil e tem quatro empregados, gasta R$ 5,3 mil com custos de cartões por mês, isto é mais do que paga de salários, sem encargos, aos seus funcionários.

OBAMA COBRA

– Estes custos elevados precisam ser reduzidos, há necessidade de uma regulamentação, e quem deve fazer isso é o Banco Central. Hoje, o BC não tem controle nenhum sobre a indústria dos cartões. Nos Estados Unidos, onde os custos são menos de um quinto dos daqui, o presidente Barack Obama chamou as empresas de cartões e disse que os custos que elas estavam praticando eram muito elevados e precisavam ser reduzidos.

R$ 34 BILHÕES

– No ano passado, o PIB do Brasil atingiu R$ 2,9 trilhões. O consumo das famílias ficou em R$ 1,75 trilhão, e 20% disso foi vendido via cartões, o que dá R$ 340 bilhões. Como 10% disso é faturamento das indústrias de cartões, foi retirado do consumidor para duas ou mais empresas, sem nenhum critério, R$ 34 bilhões.

PROJETOS DE LEI

– O Congresso brasileiro conta com sete ou oito projetos para regulamentar os cartões no país. Um deles prevê diferenciar a venda à vista, com dinheiro, com a paga com cartão. Se isso for aprovado, a loja poderá dar desconto de 10% para quem pagar em dinheiro. Isso vai aumentar a concorrência, porque o consumidor passará a evitar o cartão e estes vão querer disputar essas compras. Um outro projeto, do deputado Edinho Bez, de Santa Catarina, já antigo, classifica a indústria de cartões como instituições financeiras.

12% AO MÊS

– Hoje, os cartões avançaram e 69,3% estão nas mãos de pessoas de baixa renda, suscetíveis a entrar na areia movediça do crédito rotativo. Os bancos de dados de inadimplência apontam que 40% dos registros são por causa de cartões no crédito rotativo. Isto ocorre não porque a pessoa não conseguiu pagar o produto que comprou, mas não pode pagar o juro extorsivo cobrado, que chega a 12% ao mês ou muito próximo disso. Isto é uma agiotagem.

PARCELAMENTO

– Outra coisa que queremos acabar é com o parcelamento no cartão sem juro. Na verdade, há cobrança de juros, e isso aumenta o risco de inadimplência. Isso só favorece as grandes empresas, que buscam dinheiro lá fora. Queremos o parcelamento, mas com juros de mercado, de 4% a 5% no crédito rotativo.

(Coluna Estela Benetti – Diário Catarinense – 14/06/2009)

Alto lá!, por Dário Elias Berger *

Li, há poucos dias, estarrecido, a divulgação de trabalho feito por um pesquisador que classifica Florianópolis como tendo o segundo pior índice de mobilidade urbana do mundo. O pior do Brasil, o estudo nem discute: é Florianópolis. E ponto final. Diante de tamanha sandice estatística lembrei imediatamente do que dizia um antigo professor de matemática: torture os números e eles confessarão qualquer coisa. Cabe a pergunta: o solitário pesquisador já esteve aqui? Percorreu nossas ruas ou cronometrou o tempo de deslocamento em nossa cidade? Ele, por acaso, conhece São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Roma, Nova Iorque? Isso para não falar em Mumbai, Cidade do México, Pequim ou outras cidades que, visivelmente, têm o trânsito pior que Florianópolis? A pesquisa não foi feita in loco, mas a partir de Londres e é inteiramente baseada na leitura de mapas.

O pior que a divulgação irresponsável de uma bobagem como essa é ouvir os desdobramentos que ela provoca. Funciona assim: um estudo duvidoso, feito por uma única pessoa em improváveis 164 países, publicado há dois anos, surge derramando números e sentenças. Em seguida, oportunistas se agarram a essa novidade e começam a dar eco às mais inacreditáveis barbaridades sobre a cidade.

Pessoas que fizeram parte de administrações passadas, omissas à época, vêm agora refestelar-se com as apocalípticas notícias. A história está contada apenas pela metade. Nossa capital, a exemplo da maioria das cidades brasileiras está inevitavelmente crescendo. E com esse crescimento surgem novos problemas a cada dia. Nossa administração os tem enfrentado. Até o fim do ano, a Prefeitura irá emitir 163 ordens de serviço. Novas pistas de rolamento, pavimentação de centenas de ruas, construção de elevados, e um incontável pacote de ações estão adaptando, sim, nossa cidade para os novos tempos.

(Artigos – Diário Catarinense – 13/06/2009)