Florianópolis dá um passo muito importante com a proposta do vereador Gean Marques Loureiro para regulamentar restrições aos fumantes em locais de uso coletivo públicos e privados. O projeto de lei coloca a cidade no trilho das experiências positivas que já foram implementadas neste sentido nos EUA e Europa Ocidental.
No contexto mundial, foi a Irlanda o primeiro país a implantar, em 2004, uma legislação de proibição de fumo em locais fechados. Desde então, este modelo de legislação foi adotado em diversos países do mundo, como Itália, França, Reino Unido e alguns estados norte-americanos. Em todos eles, a regulamentação foi assimilada, já que não há dúvida sobre a importância de leis que restrinjam o fumo em locais de uso coletivo para a saúde pública. Opositores das leis antitabagismo as apontam como sendo um modismo legislativo, mas se esquecem que se trata de um avanço na busca por uma vida mais saudável.
Em Florianópolis, a legislação deve ser discutida com o setor empresarial para evitar que alguns tipos de negócios sejam inviabilizados. Assim como é importante ter a preocupação de que a lei não venha a favorecer somente os grandes empreendimentos que têm condições de arcar com os altos custos de adaptação impostos pela nova regulamentação.
Audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater o tema, em junho, revelou posições antagônicas e, para ajudar no entendimento entre as partes, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) está promovendo uma importante discussão sobre o tema.
* Diretor de Relações Governamentais da Acif
(Artigos – Diário Catarinense)
Empreendedor
A entrada em vigor da Lei do Microempreendedor Individual, amanhã, mobiliza as instituições envolvidas. O Sebrae/SC oferece as informações necessárias e tem a lista das 170 atividades que permitem a abertura da empresa individual dentro da nova lei, informa o coordenador na Grande Florianópolis, Januário Serpa.
A Receita Federal e o INSS prometem oferecer todas as informações necessárias no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
EI e não MEI
Embora a lei trate do microempreendedor individual (MEI), há consenso no país de que a sigla do programa deva ser EI, iniciais de empreendedor individual, e não MEI. Isto porque MEI pode dar uma ideia de meio.
A abertura da empresa é gratuita, e os contadores incluídos no Simples têm um compromisso de fazer os registros. A lista desses profissionais está no site www.fenacom.org.br .
(Coluna Estela Benetti – Diário Catarinense)
Pois é
Entre os presentes na segunda reunião para tratar sobre a manutenção da polialiança estava, mais uma vez, o prefeito de Florianópolis Dário Berger. De repente para o governador Luiz Henrique, que o convidou novamente, ele é pré-candidato enquanto o PMDB, por meio da executiva, quer uma posição oficial de Berger, que afirma estar com Eduardo Moreira, mas se comporta de maneira suspeita.
(Blog Paulo Alceu)
