Prefeito de Florianópolis assina projetos de lei que regulamentam o Empreendedor Individual, alterando a legislação tributária e o plano diretor
prefeitura informa que mais de 500 pessoas já entraram com o pedido de enquadramento no EI e aguardam regulamentação do programa, que garante direito aos benefícios da Previdência. Loureiro garantiu que o alvará de funcionamento será emitido de imediato, se a atividade não
for de risco.
– A verificação das condições de funcionamento será feita posteriormente, de modo a agilizar e desburocratizar o processo.
Os projetos alteram pontos da legislação tributária municipal e do plano diretor. Entidades como o CRC/SC, o Sescon Florianópolis e Associação Comercial de Florianópolis (Acif) endossarão a mensagem que será enviada aos vereadores, para que a matéria seja apreciada com urgência.
– O EI fomenta não só a inclusão social, mas também o desenvolvimento da cidade, pois esses novos empreendedores ganharão as condições necessárias para crescer e, em consequência, gerar emprego e renda – observou o presidente do CRC/SC, Sergio Faraco. Para o presidente da Acif, Doreni Caramori Júnior, a Capital sai na frente, já que será um dos primeiros municípios a regulamentar o funcionamento do EI. Loureiro e Faraco também assinaram um convênio que viabilizará a implantação de um serviço, que promete desafogar o atendimento no Pró-cidadão. O programa Fiac (Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral) permitirá que contadores atualizem online os dados de seus clientes, e incluam novos contribuintes do ISS no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza.
(Economia – Diário Catarinense, 19/11/2009)
Autêntico
Pavan garantiu a empresários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) que pretende dar continuidade aos projetos de Luiz Henrique, mas alerta que tem outra forma de governar.
– Tenho mais facilidade em dizer não e fazer o que tem de ser feito. Tenho queixo duro – sentenciou Pavan.
(Coluna Roberto Azevedo – Diário Catarinense, 19/11/2009)
SONHO
No encontro de terça-feira com representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Leonel Pavan admitiu um sonho que acalenta há tempo: ser prefeito da Capital. Pavan governou Balneário Camboriú em três oportunidades.
(Coluna Cláudio Prisco – A Notícia, 19/11/2009)
NA LAGOA
A Acif, na regional da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, oferece assessoria individual e gratuita, hoje, a partir das 14h, para empresários e futuros empreendedores. Podem participar sócios e não sócios.
(Coluna Estela Benetti – Diário Catarinense, 19/11/2009)
Municipalização da água
Ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Dilvo Tirloni, envia e-mail com análise sobre a municipalização dos serviço de água e esgoto:
A tua crônica deste domingo traz a informação de que Chapecó municipalizou os serviços de água e esgoto. Não foi a primeira nem será a última cidade a adotar o rompimento com a Casan. Começou em Lages sob o governo do Dr. Colombo, depois veio Joinville sob o comando do Dr. Luiz Henrique, seguiram-se Itapema, mais recentemente, Palhoça, entre outros. Em todos estes municípios o avanço na infraestrutura foi impressionante. Há 4 anos Itapema estava uma lástima, hoje, o sistema que é operado pela Aguas de Itapema é eficiente e com tarifas menores do que a Casan. O mesmo acontece em Joinville com sua operadora Águas de Joinville. Nosso Estado é um dos campeões em ausência de saneamento e isto se deve ao modelo institucional que adotamos. Pagamos, igualmente, uma das tarifas mais caras do país. Das grandes cidades, Florianópolis insiste no modelo atual. Ainda há tempo de reverter este quadro. Defendemos um modelo metropolitano sob controle local. Não obstante os contratos em andamento, a lei 11.445/07, que é o novo marco regulatório em saneamento básico, é clara ao determinar que até 31/12/2010, todos os contratos de concessão deverão estar ajustado aos novos parâmetros. Sucede que estes novos parâmetros serão intransponíveis para a estatal catarinense. Nossa região metropolitana precisa de 600 milhões para resolver a infraestrutura sanitária. Só Florianópolis, 300 milhões. A Casan não tem estes recursos. No momento vem tomando financiamentos junto ao BNDES e à CEF em escala muito inferior ao necessário. Não haveria necessidade de endividar a Companhia já que a iniciativa privada poderia realizar os investimentos com muita mais eficiência. Há estudos demonstrando a viabilidade econômica e financeira de um sistema sob controle metropolitano. Em 10 anos, o sistema poderia gerar superávits de 600 milhões. Com um fluxo de caixa desta envergaduranão, faltariam investidores para adiantar os recursos. Insistir no modelo atual é não querer resolver o problema. Chapecó compreendeu isso.
Membro do Conselho Superior da Acif
(Blog Moacir Pereira – ClicRBS, 18/11/2009)
ACIF Mulher promove encontro sobre empreendedorismo
Evento acontece nesta quinta-feira (dia 19) na Lagoa da Conceição
A Câmara da Mulher Empresária da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) promove na próxima quinta-feira (dia 19) o encontro “Trocando idéias empreendedoras”, no Restaurante Parador, na Lagoa da Conceição. O objetivo é reunir empresárias, executivas de associações empresariais, representantes de instituições públicas e consultoras para a troca de idéias, marketing de relacionamento e discussão sobre empreendedorismo. A programação inclui palestras com as empresárias Gelda Tavares (proprietária da Git´s Jóias) e Ana Lirye Dácosta Lopes, (proprietária do Restaurante Parador), que vão contar detalhes de suas trajetórias de sucesso. Além disso, haverá coquetel, exposição dos patrocinadores e estúdio fotográfico.
Serviço
O que: Trocando idéias empreendedoras, promovido pela ACIF Mulher.
Quando: 19 de novembro, a partir das 19 horas.
Onde: Restaurante Parador, Rod. Jornalista Manoel de Menezes, 2271 – Morro da Mole.
Quanto: Gratuito.
(Portal De Olho na Ilha, 18/11/2009)
Prefeitura cria projeto instituindo microempreendedor
No seu último ato durante os 12 dias no exercício prefeito interino de Florianópolis, Gean Loureiro encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que “institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual (MEI)”. Ao assinar o projeto na Sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), onde também lançou mais dois serviços on-line que vão facilitar a vida dos contabilistas – Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral e emissão da Nota Fiscal de
Serviço Avulsa – Gean ressaltou que para o interessado se registrar como empreendedor individual tem que atender os seguintes requisitos: renda anual de R$ 36 mil ( R$ 3 mil por mês); ter no máximo um empregado com rendimento de um salário mínimo mensal; não ser sócio de outra empresa e nem ter filial. “O principal objetivo da criação do MEI é a inclusão social”, afirmou. Ele explicou que o Microempreendedor Individual pagará de impostos 11% de um salário mínimo, hoje correspondentes a R$ 51,75, à Previdência Social; R$ 5,00 fixos correspondentes ao Imposto Sobre Serviços ( ISS) e R$ 1,99 correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) estadual. Em seu discurso, Gean comentou que vai notificar o Legislativo Municipal para votar o projeto de lei em medida de urgência urgentíssima. Presente à reunião, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Doremi Caramori Júnior, afirmou que vai reunir a classe empresarial para que todos assinem uma carta pedindo pressa na votação do projeto de lei do Microempreendedor Individual. “Este projeto é de interesse coletivo. São propostas assim que a classe empresarial abre oportunidades de emprego”, comentou Doremi. Ele lembrou que chegam, por ano, em Florianópolis, cerca de cinco mil migrantes e alertou que é necessário criar anualmente mais de 2.500 empregos.
Sobre o lançamento da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC) e emissão da Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFSA), Gean afirmou que a Prefeitura da Capital cada vez mais está investindo em tecnologia para facilitar a vida dos contribuintes. A FIAC representa uma das partes que compõem o novo sistema de gerenciamento do ISS, amplamente conhecido como SEFINNET, além de ser o primeiro passo para o SEFINNET WEB. A proposta é que, por meio da FIAC, seja montado um banco de dados dos escritórios de contabilidade e contadores cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para maior agilidade, legalização e fidelização dos serviços da Secretaria Municipal da Receita pela internet. Por meio da FIAC, os contabilistas e empresas contábeis podem atualizar dados cadastrais de seus clientes e contribuintes do ISS no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza – CPSQN, bem como incluir novos contribuintes pela Internet e de forma absolutamente simplificada. O conhecimento da vinculação dos contabilistas e empresas contábeis a certos e determinadoscontribuintes (clientes), obtido por meio da FIAC, possibilitará à Gerência de Tributos Mobiliários implantar de forma ampla e integral o novo modelo de gestão do ISS, caracterizado substancialmente por privilegiar ações fiscais preventivas e por estabelecer um canal de atendimento fiscal exclusivo para contabilistas e empresas contábeis.
(Portal Floripa News, 18/11/2009)
Agilidade
A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, assinou convênio com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) que possibilitará o atendimento de consumidores – pessoas físicas e jurídicas – nos serviços destinados à composição de conflitos e lides que admitam conciliação, além das demandas voltadas à recuperação de crédito de pessoas físicas. O evento foi realizado na ACIF dos Ingleses. O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) criado com o convênio tem poder de decisão de título executivo extrajudicial e funcionará na sede da ACIF, na Rua Heitor Blum, Centro. O PACE vai permitir que os conflitos e débitos entre consumidores e comerciantes sejam resolvidos mais rapidamente, uma vez que não dependerão mais da Justiça.
(Coluna Evandro Saad online, 18/11/2009)
Aprenda a reciclar óleo de cozinha
Depois de usado, o óleo de cozinha deve ser encaminhado para reciclagem
Muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na cozinha direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos dessa ação. Independente do destino, esse produto prejudica o solo, a água, o ar e a vida de muitos animais, inclusive o homem. Quando retido no encanamento, o óleo causa entupimento das tubulações e faz com que seja necessária a aplicação de diversos produtos químicos para a sua remoção. Se não existir um sistema de tratamento de esgoto, o óleo acaba se espalhando na superfície dos rios e das represas, contaminando a água e matando muitas espécies que vivem nesses habitats. Dados apontam que com um litro de óleo é possível contaminar um milhão de litros de água. Se acabar no solo, o líquido pode impermeabilizá-lo, o que contribui com enchentes e alagamentos. Além disso, quando entra em processo de decomposição, o óleo libera o gás metano que, além do mau cheiro, agrava o efeito estufa. Para evitar que o óleo de cozinha usado seja lançado na rede de esgoto, cidades, instituições e pessoas de todo o mundo têm criado métodos para reciclar o produto. As possibilidades são muitas: produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e até biodiesel. Esse tipo de combustível já está sendo largamente desenvolvido em todo o mundo. Aqui no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com a Bayer, premiou uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) sobre produção de biocombustível a partir do óleo de cozinha. A premiação ocorreu em 2007, durante o projeto Jovens Embaixadores Ambientais.O projeto Biodiesel em casa e nas escolas também conta com a participação de universitários, escolas e empresas que já ajudaram a coletar mais de cem toneladas de óleo de cozinha para ser transformada em combustível 100% renovável.
Processo
Biodisel – A transformação do óleo de cozinha em energia renovável começa pela filtragem, que retira todo o resíduo deixado pela fritura. Depois é removida toda a água misturada ao produto. A depender do óleo, ele passará por uma purificação química que irá retirar os últimos resíduos. Esse óleo "limpo" recebe então a adição de álcool e de uma substância catalisadora. Colocado no reator e agitado a temperaturas específicas, ele se transforma em biocombustível
e após o refino pode ser usado em motores capacitados para queimá-lo.
Sabão – Para fazer barras de sabão a partir do óleo de cozinha, basta seguir a receita abaixo:
Materiais
5 litros de óleo de cozinha usado
2 litros de água
200 mililitros de amaciante
1 quilo de soda cáustica em escama
Preparo
Coloque cuidadosamente a soda em escamas no fundo de um balde. Depois, coloque a água fervendo. Mexa até diluir todas as escamas da soda. Adicione o óleo e mexa. Adicione o amaciante e mexa novamente. Jogue a mistura numa fôrma e espere secar.
Corte o sabão em barras. Atenção: A soda cáustica pode causar queimaduras na pele. O ideal é usar luvas e utensílios de madeira ou plástico para preparar a mistura. Outros tipos de soluções podem servir para evitar que o óleo seja jogado nas redes de esgoto. Um produto desenvolvido na Espanha promete solidificar o óleo e facilitar seu armazenamento, coleta e reciclagem. Batizado de Frito Limpio, o produto deve ser jogado no óleo ainda quente e após alguns minutos todo o liquido estará sólido. Basta retirar da frigideira e guardar. Caso essa solução esteja muito longe de você, basta armazenar a sobra da fritura em uma
garrafa PET e entregar em um posto de coleta.
Confira onde doar seu óleo de cozinha utilizado:
ABC Paulista – Instituto Triângulo – (11) 4991-1112/www.triangulo.org.br
Curitiba – Coleta especial de óleo de fritura da Prefeitura Municipal – tel.: 156/www.curitiba.pr.gov.br
Rio de Janeiro – Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais (Prove) – (21) 2598-9240
e Disque-Óleo – (21) 2260-3326/www.disqueoleo.com.br
Salvador – Renove – Reciclagem de Óleos Vegetais – (71) 9979-2504/www.renoveoleo.com.br
(Portal R7, 18/11/2009)
Mudanças sem aviso
Semáforo da rótula do Terminal Rita Maria será desligado por duas horas para que o tráfego seja mais rápido pela manhã O trânsito, para quem se desloca do Continente para o Centro de Florianópolis, sofreu mudanças – sem aviso prévio. A Guarda Municipal planejou as alterações há cerca de duas semanas e informa que a intenção é deixar o trajeto menos lento. A ação, batizada de Operação Bom Dia, será feita de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h.Uma das principais mudanças é o desligamento do semáforo na rótula da rodoviária. Um guarda fará o patrulhamento. Outra alteração é o aumento de tempo de sinal verde para quem chega da Ponte Pedro Ivo, passando pela alça de acesso da Beira-Mar, em frente aos clubes de remo, em direção ao Centro.
