A qualidade de vida no dia a dia de uma comunidade depende da forma como as pessoas conseguem viver em uma cidade, como é a experiência delas em relação ao transporte público, aos serviços de saúde, educação, segurança, moradia, lazer e formas de empreender.

É por isso que o plano diretor de uma cidade tem um papel tão importante na rotina da comunidade. Afinal, é ele que vai impactar diretamente na qualidade de vida do cidadão e nas possibilidades de crescimento de toda uma economia.

Todos somos impactados pelo plano diretor. Desde moradores que podem se ver diante de um custo de habitação mais alto ou mais baixo, comerciantes que têm suas vendas afetadas por alguma mudança na circulação de pessoas em determinada região ou investidores imobiliários que dependem das regras estabelecidas para planejar novos empreendimentos, por exemplo.

Neste texto você vai ler mais sobre a situação da revisão do plano diretor de Florianópolis e conhecer os principais benefícios que a aprovação  dele trará para a cidade.

Por que é tão importante aprovar o Plano Diretor de Florianópolis?

Segundo a lei federal conhecida como Estatuto da Cidade, todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes têm um plano diretor para nortear e organizar as ações estruturais de construção e preservação da cidade.

Este plano deve ser revisado a cada 10 anos para rever e atualizar questões que já não se encaixam mais na realidade atual da cidade, impedindo que a mesma se desenvolva. Ele também deve passar por audiências públicas abertas para toda a comunidade para entender e discutir as dores de cada região.

Por isso, a revisão e aprovação do novo plano diretor da cidade é essencial para o desenvolvimento sustentável econômico e ambiental de Florianópolis. É ele que vai reunir e definir o planejamento e a gestão territorial da cidade, garantir a conservação das áreas de preservação ambiental, de uma mobilidade sustentável, moradias regulares, igualdade social e garantia da segurança jurídica.

O Plano Diretor de Florianópolis é do ano de 2014. Com o passar do tempo, muitos artigos se tornaram obsoletos e já não são mais válidos, o que causa insegurança jurídica, impedindo a aprovação construção de novos empreendimentos, por exemplo.

Entidades como a ACIF, a Associação Empresarial de Florianópolis, estão frequentemente posicionando-se e cobrando diálogo sobre o plano diretor. Para a Associação, muitos pontos do atual plano não se encaixam mais na cidade e impedem que ela se desenvolva principalmente nas questões que envolvem habitações sociais e melhorias na mobilidade urbana.

As mudanças no Plano Diretor são essenciais para reduzir o custo de habitação em Florianópolis, gerar a oferta de moradias sociais e estimular o desenvolvimento econômico para a geração de mais empregos.

Entre os principais benefícios que a cidade ganhará ao aprovar o plano diretor estão:

Conservação ambiental

Uma das mudanças do novo Plano Diretor de Florianópolis são os benefícios concedidos a quem manter uma Área de Preservação Permanente – APP: o proprietário que cumprir a regra poderá ter isenção total de IPTU e Transferência do Direito de Construir Verde, que permite transferir o potencial construtivo da área para outro imóvel. Outra maneira de preservar as áreas verdes é permitindo uma maior verticalização da cidade, com autorização para imóveis mais altos.

Melhores condições de mobilidade

Um dos maiores problemas atuais de Florianópolis é sem dúvida a mobilidade. O que a revisão do plano diretor propõe é o desenvolvimento em diferentes centros da cidade para garantir mais autossuficiência nos bairros. O plano defende o adensamento populacional e a verticalização como soluções para ajudar a reduzir o fluxo intenso de veículos nas estradas.

Favorece moradias de interesse social

O plano diretor revisado prioriza a política de incentivos que favorece o empreendedor que deseja construir em uma maior área e que oferece contrapartidas que possam melhorar a cidade. Como é o caso do incentivo a Habitação de Interesse Social, que propõe geração de recursos para a habitação social para ampliar a oferta de moradia de baixa renda. Ou seja, o empreendedor que viabilizar habitação social ou transferir recursos, receberá em contrapartida uma área maior para construir.

Garante a segurança jurídica e o equilíbrio econômico

Um dos pontos mais críticos do atual plano diretor é a insegurança jurídica. A revisão é necessária para esclarecer e corrigir partes da lei que estão imprecisas, vagas ou ambíguas, impedindo o desenvolvimento da cidade. E impactando no crescimento econômico dela.

Promove a inclusão social e reduz desigualdades

Com um plano que fortalece o planejamento e a gestão territorial, é possível rever e trazer maneiras de reduzir a desigualdade social. Uma dessas formas de promover a inclusão social é com o incentivo a Habitação de Interesse Social, que promove e gera recursos para essa política tão importante.

Conclusão

Florianópolis precisa de um plano diretor mais eficiente, capaz de gerar prosperidade e permitir que a cidade cresça. São diversas empresas impactadas pelas políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Representando uma parcela de quase 5 mil dessas empresas, a Associação Empresarial de Florianópolis segue posicionando-se e cobrando diálogo e celeridade pela aprovação dessa importante ferramenta.

Esta é uma das maneiras que a ACIF tem de atuar pela representatividade de empresários e empresárias em Florianópolis. Faça parte desta rede associativista e seja parte da construção de uma cidade modelo.