A jornada de empreender dentro da formalidade pode parecer burocrática demais para quem ainda não iniciou ou acabou de iniciar esse processo. 

Mas saiba que essas questões são essenciais e que, no fim, as vantagens de ter uma empresa reconhecida e regularizada superam todo o caminho de documentações, taxas e visitas à prefeitura.

Entre as vantagens da formalidade, estão o acesso a novos clientes e mercados que só são possíveis com um CNPJ, a possibilidade de emitir notas fiscais, o consequente crescimento no faturamento, o ganho de confiabilidade dentro do mercado, o aumento do Score de Crédito e a possibilidade de associar-se a organizações representativas.

Entendendo que essa etapa é tão importante quanto inevitável, prepare-se, reserve um tempo para se organizar e fazer o seu planejamento. Com um bom planejamento, o caminho fica muito menos complicado.

Outra grande vantagem ao abrir uma empresa é a liberdade de ser seu próprio chefe e definir as próprias metas. Mas com essa liberdade, vem a responsabilidade pelas tomadas de decisão. Por isso o planejamento é tão importante. Conheça bem seu produto ou serviço e consulte a viabilidade das propostas dele.

Continue lendo para entender o passo a passo de como abrir e regularizar sua empresa sem complicações.

Como saber se é hora de tomar a decisão de formalizar?

A formalização de uma empresa é a última etapa depois de finalizado o plano de negócios. É preciso ter os diferenciais competitivos, a missão, os produtos, serviços e seus benefícios, público e perfil dos clientes, estratégias de divulgação e localização da empresa já definidos para iniciar esse processo.

Com um planejamento estratégico já traçado você também vai ter melhores noções de como se estabelecer no mercado e de que forma vai alcançar as metas do negócio e seus principais objetivos como empreendedor.

Assim, a empresa só deve ser formalizada quando já estiver iniciando suas atividades.

Tipos de empresa

Existem várias opções de formalização para quem quer iniciar uma empresa, mas as mais comuns são a formalização como Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI). Cada uma com suas vantagens e especificidades.

Para saber qual a melhor modalidade de empresa para seu perfil empreendedor é preciso saber qual é o faturamento do seu negócio. A principal diferença da ME para o MEI está na  receita bruta anual, que para MEI pode chegar até 81 mil e para ME até 360 mil.

PASSO A PASSO PARA ABRIR UM MEI

A formalização através do MEI é a mais simplificada que existe. Além de ter direito a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros.

Menos burocrático e completamente digital, todo o processo pode ser feito de forma gratuita pela internet, através do site do Portal do Empreendedor. Então, se seu negócio tem faturamento anual de até R$ 81 mil, você precisará seguir ao menos esses 4 passos principais:

1. Consulta de viabilidade do negócio 

Informe-se sobre todos os critérios, leis e atividades permitidas para se tornar um MEI e pesquise sobre a viabilidade do negócio em seu município. Procure a prefeitura para consultar essas informações.

2. Cadastro gov.br

Crie sua conta pelo site do portal de serviços digitais do governo.

3. Abertura do MEI pelo Portal do Empreendedor 

Abra o MEI gratuitamente através do Portal do Empreendedor. Uma vez no site, vá em “Formalize-se”, faça o login na conta criada no passo 2 e insira as informações do seu negócio.

As inscrições do CNPJ, Junta Comercial e INSS são feitas automaticamente após este passo. Através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido ao final do processo de inscrição, a empresa já estará formalizada.

MEI não precisa de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, mas precisa cumprir todos os requisitos legais para o exercício de suas funções, estando sujeito a fiscalização trabalhista, sanitária, ambiental, etc. Quem dará mais detalhes sobre este assunto é também a prefeitura do seu município.

4. Emissão de notas fiscais eletrônicas

Confira os procedimentos necessários no seu município e regularize seu MEI para emissão de notas fiscais eletrônicas.

A nota fiscal é obrigatória para venda de produtos ou serviços para pessoas jurídicas. Portanto, é importante, caso seu público inclua empresas, estar regularizado quanto à emissão. Procedimentos e sistema de emissão de NF-e mudam dependendo da cidade, por isso, procure a prefeitura do seu município para saber como emitir.

Lembrando que existem ainda duas responsabilidades do MEI: o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS) e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN).

Quem pode ser MEI?

Além do limite de R$ 81 mil de faturamento bruto anual e de estar dentro da listagem de atividades previstas na legislação, para ser MEI, o empreendedor não pode ser sócio ou titular de outras empresas e, caso contrate, deve ter no máximo um funcionário.

PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA MICROEMPRESA

Com a modalidade de Microempresa, é necessário realizar o registro na prefeitura da cidade onde ela funcionará, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. E ainda na Entidade de Classe, Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização, caso a atividade da sua empresa exija. Confira o passo a passo resumido:

1. Registro na Junta Comercial 

Registre sua empresa na Junta Comercial da sua cidade levando os documentos exigidos: cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa, Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via, Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias, FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via e o Pagamento de taxas através de DARF.

2. Solicitação do CNPJ 

Feito isso, com o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), documento recebido no registro com a Junta Comercial, o próximo passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). É possível fazer o registro do CNPJ pela internet através do site da receita.

3. Inscrição Estadual ou Registro Municipal 

Caso sua empresa tenha como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, peça ao seu contador realizar a Inscrição Estadual. Ou faça o Registro Municipal na prefeitura, caso trabalhe com prestação de serviços.

4. Alvarás 

Solicite na prefeitura os alvarás de corpo de bombeiros e de funcionamento, necessários a todos os estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços.

5. Cadastro na Previdência Social 

Para começar a contratar funcionários, é preciso fazer o Cadastro na Previdência Social.

6. Aparato Fiscal 

Solicite na prefeitura a solicitação do Aparato Fiscal para a autenticação de livros fiscais e a impressão das notas fiscais.

Etapas essenciais ao abrir uma empresa

Existem alguns passos e dicas úteis para qualquer procedimento de abertura de empresa, seja MEI ou Microempresa.

Como a contratação de um contador para manter os documentos, pagamentos de taxas e declarações anuais em dia, elaborar o contrato social, definir modelo tributário, analisar se a empresa se enquadra no Simples Nacional, entre outras orientações.

Outra dica valiosa é pensar em um planejamento financeiro para seu negócio. Muitas empresas não avançam porque esquecem de gastos como o 13º dos funcionários, o FGTS e as cargas tributárias.

Defina o capital inicial da empresa e planeje-se de forma independente, para que não dependa de empréstimos. A lucratividade no começo da jornada não é alta o suficiente e estar preparado para esses primeiros meses é essencial. Considere todas as despesas, gastos, impostos e tenha uma reserva de contingência.

Rede de apoio

Uma vez formalizado, o empresário se vê diante de um ambiente de constante aprendizado. Natural ao mundo do empreendedorismo, a busca por crescimento, evolução pessoal e profissional e por novos conhecimentos é importante pois, agora, mais do que nunca, seu trabalho depende de você.

Como maior responsável pelas tomadas de decisão, é preciso entender um pouco de cada área, além do produto ou serviço que sua empresa vende, se quiser garantir o sucesso do seu negócio. 

Mesmo que contrate um funcionário especializado, o empresário precisa ter boas noções também em áreas de liderança, administração, finanças, marketing, etc. Portanto, o próximo passo é buscar cursos e capacitações sobre diversos assuntos.

Com a formalidade, vêm também as oportunidades de networking. Valorize a troca de experiências, faça parte de grupos e núcleos empresariais e participe de encontros de negócio.

O associativismo é um importante aliado nesse processo, de encontrar grupos com interesses em comum e proporcionar o network.

Com uma empresa formalizada, é possível associar-se a organizações representativas, como a ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis), que atua há mais de 100 anos de forma ativa na luta da classe produtiva, promovendo ações de representatividade e defendendo os direitos das pequenas empresas junto ao poder público.

Associados também têm a vantagem de usufruir de benefícios como descontos em serviços úteis ao empresário, como planos de saúde e odontológico, vale alimentação, sistema de consulta de crédito, apoio financeiro com linhas de crédito e consultorias empresariais.