Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legislação que reajustou o ITBI na Capital e modificou a Planta Genérica de Valores (PGV) foi protocolada na tarde de ontem pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), o Sindicato da Habitação Florianópolis e Tubarão (Secovi) e a Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE).
O reajuste resultou em uma elevação expressiva do IPTU incidente sobre imóveis em todo o município, provocando revolta dos contribuintes. “Antes mesmo da aprovação do projeto pela Câmara houve uma série de tentativas de negociação, todas frustradas. Da maneira como foi feito, sem levar em conta a capacidade contributiva dos moradores, com uma elevação bastante superior a qualquer índice inflacionário, o reajuste vai impactar de forma muito negativa toda a economia da cidade”, diz o presidente da ACIF, Sander DeMira. Nas redes sociais e nas seções “Do Leitor” dos jornais é grande o número de cidadãos questionando o valor do reajuste do IPTU de seus imóveis.
